Há seis tribunais de proximidade em Portugal que estão sem realizar julgamentos há mais de um ano. Segundo o jornal Público, a falta de condições nos edifícios explica porque dois dos tribunais não realizam julgamentos.
Em 2014, o Governo de Passos Coelho decidiu encerrar 20 tribunais devido à falta de movimento. No entanto, em 2017, o Governo PS decidiu reabri-los.
Passaram a chamar-se tribunais de proximidade e tinham como objetivo retomar o contacto das populações com a justiça, evitando que se deslocassem dezenas de quilómetros para ir ao tribunal. Deixaram de ter juiz residente, mas tornou-se obrigatória a realização de julgamentos de delitos em que as penas fossem até cinco anos de prisão.
A reabertura destes tribunais não foi homogénea e há tribunais que começaram a fazer dezenas de julgamentos por ano. Noutros, não havia sequer um julgamento por mês. Em seis destes tribunais de proximidade, não foram realizados quaisquer julgamento no último ano e meio.
Para o Ministério da Justiça, tudo está a decorrer como suposto. Em declarações ao Público, garante que “a não realização de julgamentos decorre da ausência de marcação de julgamentos cuja realização deva ser assegurada nesses juízos”.
Refere ainda que no caso do tribunal de Penamacor, não são realizados julgamentos desde 2021 “em virtude de as instalações carecerem de intervenção, já sinalizada pelos serviços”.