O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu uma certidão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra o juiz Carlos Alexandre por eventual violação dos deveres, confirmou esta quarta-feira à Lusa fonte oficial do organismo.
Em causa está o recente acórdão do TRL relativo ao Caso EDP, no qual os juízes desembargadores mandaram devolver a pensão de reforma de 26 mil euros ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que havia sido arrestada por despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
"Nesta comunicação é reportada uma situação que pode constituir violação do 'dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores'" relativamente a Carlos Alexandre, indicou a mesma fonte.
A fonte acrescentou que "o CSM está acompanhar esta situação no âmbito das suas competências, estando, de momento, a munir-se dos elementos para apuramento dos factos".
Caso EDP
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.