A venda de tabaco vai, afinal, continuar a ser permitida em postos de abastecimento de combustível. O Governo voltou atrás e alterou a versão final do projeto de lei que implementa as restrições ao tabaco. O documento, aprovado em Conselho de Ministros, já foi enviado ao Parlamento.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, diz que não houve um recuo com a permissão da venda de tabaco nos postos de combustível. Fala numa “adaptação”, motivada por queixas da sociedade, e admite até que as restrições não podem ser excessivas.
“Fomos sensíveis ao tema de que essa restrição também não pode ser excessiva. Repito: esta não é uma lei contra quem fuma, que proíbe o tabaco e que contende com as liberdades individuais", afirmou o ministro, sublinhando a importância de “restringir os postos de venda”.
"Tendo constatado que havia muitas localidades onde o sitio onde se ia comprar tabaco ficava demasiado longe, se fosse levada por diante a ideia de proibir nas bombas de gasolina, e, por outro lado, também havia a circunstância de quem sai do emprego a horas noturnas e, se não houvesse possibilidade das bombas de gasolina, não teriam espaço onde comprar tabaco”, prossegue Manuel Pizarro
Por outro lado, a proibição de venda de tabaco em cafés e restaurantes vai mesmo avançar, assim como a interdição de fumar perto de locais onde o tabaco já é proibido - como esplanadas cobertas e restaurantes. A aquisição de maços através de entrega ao domicílio ou venda ambulante vai também acabar.
Novas restrições ao tabaco geraram polémica
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 11 de maio, novas restrições ao tabaco. A lei prevê limitações na venda de tabaco em locais como pastelarias e cafés a partir de 2025. As bombas de combustível faziam, inicialmente, parte desta lista. Foi também aprovado que, a partir de outubro, passe a ser proibido fumar em esplanadas cobertas.
Manuel Pizarro confirmou que vão ser dados “passos firmes na promoção da saúde”, nomeadamente nas “embalagens de tabaco aquecido” que vão passar a ser “equiparadas ao tabaco convencional - com advertências de saúde em texto e fotografia”. Será também ”proibida a venda de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes".
"Não há nenhuma boa razão para não equiparar o tabaco aquecido ou eletrónico ao convencional. É um tipo de adição que ainda não se sabe se prejudica a saúde, mesmo com estas formas mais atenuadas, além disso é uma porta de entrada para outras formas de tabagismo”, defendeu.
As medidas aprovadas deverão estar em vigor “a 23 de outubro de 2023”, segundo as previsões do Governo.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustível diz que a decisão é discriminatória para o setor e pede que o Governo recue na decisão. Os proprietários de cafés e bares asseguram que ao final do mês a diferença nas receitas vai ser significativa devido às alterações à lei do tabaco.
Cerca de 20% dos jovens portugueses bebem e fumam diariamente
Com base no Instituto Nacional de Estatística (INE), quase 20% da população portuguesa maior de 16 anos consome bebidas alcoólicas diariamente, valor que sobe para 33,7% nos reformados, e 14,1% fuma todos os dias.
Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2022 pelo INE indicam que o consumo diário "era significativamente mais elevado nos homens (31,5%) do que nas mulheres (8,5%) e na população idosa, registando percentagens mais elevadas no grupo dos 65 a 74 anos (34,7%)".
Quase 20% da população com 16 ou mais anos referiu ter consumido bebidas alcoólicas diariamente durante os 12 meses que precederam à entrevista, enquanto 18,4% fizeram-no algumas vezes por semana, 12,3% algumas vezes por mês (mas não semanalmente), e 14,2%, mais raramente (algumas vezes no ano) e 35,8% referiram não ter consumido qualquer bebida alcoólica naquele período.
"A proporção de pessoas que consumiam álcool diariamente e com nível de escolaridade até ao ensino básico representava mais do dobro das que tinham completado o ensino superior".
O INE salienta ainda que 33,7% dos reformados indicavam ter consumido bebidas alcoólicas todos os dias, valor bastante mais elevado que o referido pela população ativa (15,7% no caso dos empregados e 15,4% no caso dos desempregados).