Chegou sem aviso e surpreendeu os fumadores, mas não só. Esta semana, o Governo decidiu antecipar-se à Europa e avançar com uma proposta de lei “inovadora” para proteger a população, sobretudo os mais novos, da exposição ao tabaco e aos seus agentes carcinogénicos.
Antes da aprovação em Conselho de Ministros, que foi desde logo anunciada, o Executivo quis sentir o pulso da opinião pública. Especialistas aplaudiram, mas o setor da restauração e dos postos de combustível questionou o porquê e o timing. A verdade é que, ainda há uns anos, foram obrigados, os que assim pretenderam, a adaptar os espaços ao consumo de tabaco. Um investimento que pode cair por terra.
E o Governo não recuou: “Queremos começar hoje a proteger os adultos de amanhã” e ter uma “geração não fumadora em 2040”, disse o ministro da Saúde, justificando que está a aumentar o consumo de novos produtos de tabaco pela população mais jovem.
Mas o que vai mudar e quando? Depende. Algumas restrições entram em vigor ainda este ano - se fuma cigarros aquecidos ou eletrónicos, fique particularmente atento -, outras serão aplicadas gradualmente. 2025, 2030 e 2040 são datas a reter.
As restrições que aí vêm…
De acordo com a proposta de lei, vai ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes. Mais. As embalagens deste tipo de tabaco vão passar a apresentar advertências de saúde combinadas, com texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional.
Também os locais de acesso público onde é possível fumar vão diminuir, assim como a exposição ao tabaco pela população mais jovem. Como? Através da limitação do acesso aos produtos do tabaco e aos cigarros eletrónicos, da redução da publicidade, promoção e patrocínio, para desincentivar a experimentação, o consumo e a dependência destes produtos.
O que muda já este ano
Se é fumador ainda tem os meses para se adaptar, mas a partir de 23 de outubro deste ano, por força do cumprimento das obrigações decorrentes do direito da União Europeia, passará a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham componentes que alterem o odor ou o sabor destes produtos.
Também as embalagens deste tipo de tabaco vão passar a apresentar as advertências de saúde combinadas - texto e fotografia - tal como o tabaco convencional.
Também a partir de outubro será proibido fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo e não será permitida a criação de novos espaços reservados a fumadores.
Vai ser proibido fumar ao ar livre?
Em alguns espaços, sim.
Segundo a proposta de lei do Governo, “passa a ser proibido fumar ao ar livre dentro do perímetro de estabelecimentos de saúde, dos locais destinados a menores de 18 anos, dos estabelecimentos de ensino, incluindo o ensino superior e dos centros de formação profissional, bem como dos recintos desportivos, piscinas públicas e parques aquáticos”.
Espaços para fumadores têm os dias contados
Não completamente, mas…
A proposta do Governo estabelece, já a partir de outubro de 2023, “a proibição da criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar nas áreas fechadas”.
Há exceções? Sim, os aeroportos, estações ferroviárias, estações rodoviárias de passageiros e as gares marítimas e fluviais.
Mas atenção, os locais que já têm estes espaços, ao abrigo da portaria que produziu efeitos no início de 2023, nomeadamente os estabelecimentos de restauração e similares poderão mantê-los só até 2030.
É permitido fumar nas esplanadas de restaurantes e bares?
Por enquanto sim, mas…
A intenção do Governo é proibir que tal seja possível nos restaurantes, bares e espaços de dança e similares, quer no interior, quer nas esplanadas ou pátios exteriores que estejam cobertos ou delimitados por paredes ou outro tipo de estruturas, fixas ou amovíveis, de pátios interiores, de terraços e de varandas, bem como junto de portas e janelas destes estabelecimentos.
Locais de venda vão ser (ainda) mais restritos
O Governo quer alargar, a partir de janeiro de 2025, a proibição de venda e instalação de máquinas a mais locais. Segundo a proposta de lei, as máquinas de venda automática passam a poder ser instaladas apenas em locais a mais de 300 metros de locais destinados a menores de 18 anos e de todos os estabelecimentos de ensino.
Mas, atenção, passarão a ser permitidas apenas “em estabelecimentos especializados de comércio a retalho de tabaco e aeroportos, estações ferroviárias, rodoviárias de passageiros e gares marítimas e fluviais”.
Vai ser proibido fumar nos festivais de música?
A proposta prevê apenas a proibição da promoção e da venda de tabaco nestes recintos.
E coimas vai haver?
Sim, as contraordenações já previstas na legislação em vigor e que serão “somente ajustadas em função das alterações propostas”.
Apesar do preanuncio destas medidas, recorde-se que a proposta de alteração à Lei do Tabaco está apenas a dar os primeiros passos. Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, será submetida à Assembleia da República, onde vai ser discutida, alterada, e votada.