As novas regras devem ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e abrangem todo o tipo de fumadores e todo o tipo de cigarros: os tradicionais, eletrónicos e os aquecidos. A intenção é que já em outubro deste ano passe a ser proibido fumar mesmo que seja ao ar livre.
Fumar junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, como à porta de cafés e restaurantes e em esplanadas, que tenham algum tipo de cobertura, não vai ser permitido. Ou seja, fumar só será possível em estabelecimentos que tenham equipamentos e espaços separados e protegidos para fumadores.
Quanto à compra e venda de cigarros, as regras também vão ser apertadas. A partir de 2025, passará a ser proibida a venda em máquinas automáticas e, mesmo que seja ao balcão, em restaurantes, bares ou bombas de gasolina. A compra e venda de tabaco ficará restrita às tabacarias ou similares e nos aeroportos.
O Governo diz que as novas restrições decorrem, sobretudo, da transposição de uma diretiva europeia, para a legislação nacional. “O nosso objetivo é lutar, combater o tabaco e não pretendemos ostracizar ou, como se tem dito, proibir. Nós apenas regulamos alguns locais onde se pode consumir”, diz Margarida Tavares, secretária de Estado da Promoção da Saúde.
O que dizem os números?
Os números oficiais mostram que, com a lei do tabaco lançada em 2007, os números têm vindo a baixar mas muito, muito lentamente. Em 2005, em média, quase 21% (20,9%) da população portuguesa fumava.
Quase uma década depois, em 2014, 20%, e em 2019, o número baixou para 19%. “Torna-nos possível desejar que até 2040 tenhamos uma geração livre de tabaco, muito mais saudável desse ponto de vista”, sustenta Margarida Tavares.
As novas restrições devem ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e seguem depois para o Parlamento.