O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta quarta-feira que só o acordo assinado esta semana com os setores da distribuição e produção garantiu que a isenção do IVA de 44 bens alimentares "vai parar" ao bolso dos portugueses.
Na Grande Entrevista da RTP 3, o governante admitiu que antes existia um "risco real" de, mesmo sem IVA, os produtos não baixarem de preço e que foi por esta razão que, antes, foi contra a medida e agora é a favor.
Com o pacto assinado esta semana, entre o Governo e os representantes da distribuição (APED) e da produção (os agricultores da CAP), Fernando Medina considera que foram criadas as "condições para fazer o IVA zero, com acordo", estando garantindo que o valor do imposto de IVA não cobrado "vai parar ao bolso" dos portugueses.
"A poupança que reverterá para uma família num cabaz de 100 euros, por mês, será de 12 euros", disse o ministro, referindo-se à proposta de isenção do IVA, debatida hoje pelo parlamento, depois de aprovada pelo Conselho de Ministros, mas que ainda não entrou em vigor.
O ministro defendeu serem os mais vulneráveis aqueles que mais vão beneficiar desta nova medida, criada para aliviar a subida do custo de vida, uma vez é maior a proporção dessa isenção do IVA face ao seu rendimento.
Fernando Medina salientou que o objetivo do IVA de 0% é baixar e estabilizar preços, mas reconheceu que tal descida só vai acontecer com alguns produtos, pois outros "não vão regressar aos preços anteriores".
O ministro defendeu que tabelar preços, em vez da isenção de IVA, seria uma má solução, pois "levaria a um possível desaparecimento" de alguns bens da cadeia alimentar.
A proposta de lei do Governo isenta de IVA uma lista de produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.
IVA zero: partidos acusam Governo de "desdizer tudo"
A proposta de IVA zero para 44 alimentos esteve esta quarta-feira em debate no Parlamento. Os partidos da oposição desconfiam da eficácia da medida e sublinha que nos últimos meses o PS tem votado contra esta proposta.
DECO pede fiscalização e deixa aviso aos consumidores
Os partidos têm criticado a medida que apontam como insuficiente e tardia. A DECO partilha da mesma opinião, deixa um aviso aos consumidores e pede fiscalização.
Elaborada a lista dos 44 produtos essenciais que serão sujeitos a uma redução a 0% do IVA, agora o passo é levá-la a debate no Parlamento. A votação na generalidade vai acontecer na sexta-feira e os grupos parlamentares podem depois apresentar alterações na especialidade.
O desenho final da lei apenas estará fechado no dia 6 de abril e, com isto, segue para Belém para ser promulgado. No entanto, não se sabe ainda a data de entrada em vigor desta medida.