A líder parlamentar do PCP defende que é prioritária "uma política que enfrente os interesses dos grupos económicos", com o primeiro-ministro a responder que vai apostar na "continuidade" e em medidas de melhoria dos rendimentos.
No debate sobre política geral na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que "os trabalhadores iniciam um novo ano já a perder, depois de perderem um salário em 2022 devido à inflação".
"Para uma ampla maioria a vida piorou, mas há uma minoria que inicia o novo ano com enormes vantagens: os grupos económicos que, ao longo de 2022, obtiveram lucros obscenos à custa do empobrecimento de quem cria e riqueza e vive do seu salário", defendeu.
Depois de elencar casos específicos de subida de preços em determinados bens alimentares, na energia e na habitação, Paula Santos defendeu que o que os portugueses estão a pagar a mais, "está a ir para os lucros da grande distribuição".
"Há, de facto, quem esteja a ganhar, e muito, com a conivência do Governo. Estamos perante uma das maiores transferências de riqueza do trabalho para o capital, com a cumplicidade do Governo e dos partidos à sua direita - PSD, Chega, IL e CDS - que apoiam e querem intensificar", sublinhou.
A líder parlamentar do PCP defendeu ainda que as "sucessivas alterações" de membros do executivo são "sobretudo mais uma expressão da opção política do Governo aos interesses dos grupos económicos, ao invés de responder aos problemas que aí estão e que se agravam todos os dias".
"A saída de um membro do Governo [a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques] , passado pouco tempo para uma empresa na área que tutelava, par além de constituir um claro incumprimento da lei, é revelador da promiscuidade entre o poder político e o poder económico que é inaceitável", exemplificou.
Paula Santos sustentou que a "questão de fundo não são os rostos dos executantes, mas o conteúdo e as opções políticas do Governo", afirmando que é prioritária "uma política que enfrente os interesses dos grupos económicos, ponha fim à especulação e garanta uma justa distribuição da riqueza".
Na resposta a esta intervenção, António Costa disse estar de acordo com Paula Santos na ideia de que "o essencial são as políticas", mas disse divergir "num ponto": "O seu ponto é a mudança, o meu ponto é a continuidade de políticas".
O primeiro-ministro defendeu que a "continuidade das políticas" executadas desde 2016 é o que "tem permitido haver uma melhoria do rendimento das famílias, haver crescimento económico e haver sobretudo emprego".
Costa avançou com várias estatísticas para salientar que, quando comparado com 2015, há hoje mais 587 mil pessoas com emprego e o salário mínimo nacional aumentou 40%.
O primeiro-ministro referiu ainda que a política do seu Governo permitiu que, em 2023, o aumento do salário mínimo, dos indexantes dos apoios sociais e "genericamente das pensões" esteja acima do valor da inflação.
"Trata-se de proteger os rendimentos de quem mais necessita de ver os seus rendimentos protegidos, e de uma forma estrutural", defendeu.
Segundo António Costa, para além "destas medidas estruturais", o Governo forneceu também "um conjunto de apoios extraordinários" e agiu "do lado dos custos", dando o exemplo do limite em 2% do aumento das rendas da casa ou as medidas implementadas “para controlar o impacto brutal aumento do custo na energia”.
"São mesmo essas medidas que estamos a adotar para procurar manter a continuidade desta política que viu sempre a melhoria dos rendimentos como um fator fundamental para o crescimento económico, para a criação de mais e melhor emprego. É essa continuidade que vamos manter", disse.
Na resposta, Paula Santos salientou que as medidas que Costa abordou “não têm uma tradução real na vida de todos os dias dos trabalhadores e dos reformados”.
"Vá ao supermercado, todas as semanas está tudo mais caro, o salário dá para cada vez menos, as pensões dão para cada vez menos, as prestações vão aumentar e muito, e a verdade é que não houve medidas estruturais nem opções estruturais por parte do Governo", acusou.
Costa respondeu que, "quando o salário mínimo nacional sobe 8%", as “pessoas sentem a diferença entre aquilo que receberam no ano passado e aquilo que vão receber este mês de janeiro”.
O primeiro-ministro disse ainda que "há um milagre" que não faz e que "receia que ninguém faça", referindo-se à capacidade de "eliminar" a "brutal inflação que subiu durante o ano de 2022, fruto da guerra".
"Não depende da vontade política de nenhum de nós que o senhor Putin acabe a guerra criminosa que está a desenvolver na Ucrânia. Não depende de nós: eu tenho a certeza que, se dependesse de um de nós os dois, a guerra não teria começado, quanto mais continuado", referiu.
Paula Santos questionou ainda António Costa sobre as medidas que o Governo está a tomar para "não encerrar serviços" de urgência, designadamente de obstetrícia, mas não recebeu qualquer resposta da parte do primeiro-ministro sobre o assunto.