A ex-secretária de Estado Rita Marques, que vai gerir um projeto ao qual concedeu benefícios quando estava no Governo, pode ter violado a lei que proíbe os governantes de trabalhar em áreas que tutelaram durante um período de três anos. A empresa recebeu mais de 5 milhões de euros de fundos comunitários.
Foi como secretária de Estado do Turismo que Rita Marques, concedeu estatuto definitivo de utilidade turística ao World of Wine, um quarteirão cultural em Gaia. Desta forma, a empresa ficou isenta das taxas, que devia à inspeção de atividades culturais, e com porta aberta para mais benefícios fiscais.
Segundo o jornal Expresso, o projeto recebeu mais de 5 milhões de euros de fundos europeus quando Rita Marques estava no Governo. Esse dinheiro foi distribuído através do Compete 2020 – um programa sob alçada do Ministério da Economia que atribui fundos comunitários às empresas para aumentar a competitividade e internacionalização da economia.
À SIC, Rita Marques diz que desconhece esses apoios e que nunca teve competência em relação ao programa compete. A ex-secretária de Estado do Turismo, uma pasta do Ministério da Economia, deixou o Governo há pouco mais de um mês.
A ida para a empresa que detém o World of Wine pode constituir uma violação da lei que proíbe os governantes de irem para áreas que tutelaram, num período de três anos após saída do Governo. Mas as consequências para quem viola a lei são poucas.
Contactada pela SIC, a Procuradoria-Geral da República ainda não informou se foi aberta alguma investigação. O Ministério da Economia não faz comentários sobre o caso.