O Governo recebeu esta terça-feira informação da administração da TAP sobre a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, da TAP. A resposta da companhia aérea chegou aos ministérios de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos ao início da tarde.
Ao que a SIC apurou, a TAP defende a legalidade de todo o processo que envolveu a saída da ex-administradora. Os dois ministérios que tutelam a TAP estão agora a analisar a documentação.
Em causa está a dúvida sobre os contornos em que foi feita a rescisão e se se enquadra nas regras abrangidas pelo estatuto do gestor público.
Secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
O caso, noticiado no passado sábado pelo Correio da Manhã, mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.
Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.