O juiz Ivo Rosa mandou esta segunda-feira avisar o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, de que foi alvo de escutas no âmbito do processo O Negativo, também conhecido por “Máfia do Sangue”.
No decorrer de oito meses de interceções, feitas pela Polícia Judiciária há seis anos, chegaram a ser gravadas 287 conversas entre Manuel Pizarro e o primeiro-ministro António Costa, mas estas acabaram por ser destruídas por ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por não terem interesse para a investigação.
As restantes interceções continuam no inquérito, apesar de Pizarro nunca ter sido constituído arguido.
O mesmo aconteceu com o antigo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, dois administradores do Hospital São João, no Porto e um diretor do INEM.
O juiz entende agora que têm todos o direito a saber da existência das escutas para agirem judicialmente, se entenderem.
“Apesar de restrição aos direitos fundamentais efetuadas às pessoas (…) identificadas, as mesmas, por nunca terem assumido a qualidade de sujeitos processuais nos presentes autos, não tiveram conhecimento formal das decisões judiciais que lhes foram impostas e nunca tiveram oportunidade de sindicar essas mesmas decisões e exercer o controlo jurisdicional da legalidade daquelas decisões intrusivas”, lê-se no despacho, a que a SIC teve acesso.