O Governo divulgou uma lista de perguntas e respostas sobre o programa “Famílias Primeiro”, o pacote de apoios para reforçar o rendimento dos portugueses e compensar o impacto do aumento dos preços. Reunimos aqui algumas das questões mais importantes sobre as oito novas medidas.
Quais as principais medidas e a quem se destinam?
- Trabalhadores: apoio excecional aos rendimentos (125 euros) - A medida abrange adultos residentes no país com rendimento bruto até 2.700 euros por mês.
- Criança e jovens: apoio excecional (50 euros) - A medida abrange dependentes com idade até aos 24 anos (inclusive) e dependentes portadores de deficiência independentemente da idade.
- Pensionistas: apoio excecional (meia pensão extra) - A medida abrange todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que recebam pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.
- Limitação do aumento das rendas a 2% - Abrange os inquilinos e senhorios com contratos de arrendamento celebrados há pelo menos um ano, mediante compensação dos senhorios.
- Congelamento dos preços dos transportes
- Redução do IVA da eletricidade para 6%
- Tarifa reduzida do gás
- Prolongamento da redução da carga fiscal sobre os combustíveis, abrangendo todos os consumidores
Quem beneficia do apoio excecional aos rendimentos?
- Subsídio de desemprego
- Subsídio social de desemprego
- Prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700€
- Subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700€
- Rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade
- Prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade
- Complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída
- Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
Vivo em casa dos meus pais, vou receber os 125€?
Sim, desde que o salário mensal não ultrapasse os 2.700€.
Se tiver rendimentos abaixo dos 8.500€ anuais, e não tiver declarado IRS (por estar isento da obrigação de declaração), beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a segurança social.
Se não tiver rendimentos, recebe também um apoio de 125 € desde que receba prestações sociais (por exemplo, subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção).
E quando um dos membros do casal recebe mais do que 2.700€?
Quando será pago?
Este apoio será pago mensalmente?
Não. O apoio excecional aos rendimentos é uma medida extraordinária e será pago apenas uma vez, em outubro de 2022.
O que tenho de fazer para receber o apoio?
Deve declarar, atualizar, corrigir ou confirmar o número de identificação bancária internacional (IBAN) à Administração Fiscal aqui.
Deve atualizar os dados no site da Segurança Social Direta. Aceda a "Perfil", selecione "Dados Pessoais" e "Atualizar contactos" e atualize o email. Depois, selecione "Conta bancária" e atualize o IBAN.
O complemento excecional a pensionistas substitui a atualização das pensões em 2023?
Quando será pago o complemento excecional a pensionistas?
Há limites quanto ao valor da pensão para ter direito ao complemento excecional a pensionistas?
Limitação das rendas: quanto vou passar a pagar?
Quando entra em vigor a limitação das rendas?
IVA da electricidade a 6%: em que consiste a medida?
Quando estará em vigor?
Estará em vigor entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2023.
Em média, quanto poupará uma família com consumos médios de 130 kWh?
Os primeiros 100 kWh de consumo passam a ser tributados a 6% em sede de IVA e não a 13%. Os restantes 34 kWh continuarão a ser tributados a 23%. Esta família terá uma poupança anual média de 12,84 €(ou 17,40€, se for uma família numerosa).
Tarifa reduzida no gás: como posso aderir ao mercado regulado?
Qual a poupança individual estimada por família?
Pode consultar as 63 perguntas e respostas aqui.