O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de 30 anos depois da entrada em vigor do atual, e medidas para fixar e atrair mais professores para as escolas.
A proposta de Estatuto do SNS foi aprovada em Conselho de Ministros em outubro, seguindo depois para consulta pública e audição de várias entidades, com o Governo a prever inicialmente que entrasse em vigor com o Orçamento do Estado para 2022, que foi "chumbado" no parlamento no final de 2021.
De acordo com o primeiro-ministro, o novo estatuto vai dar "respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS", permitindo um melhor funcionamento dos serviços e uma resposta assistencial coordenada e em rede das várias unidades.
Estatuto surge numa altura em que o SNS está a recuperar atividade
Além disso, o documento prevê uma maior autonomia de gestão para contratações, assim como medidas para uma "maior motivação dos profissionais de saúde", através da criação do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar, e os mecanismos para fixar profissionais em zonas geográficas carenciadas, adiantou António Costa no parlamento.
O estatuto, que vai permitir regulamentar aspetos específicos da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019, surge numa altura em que o SNS está a recuperar a atividade assistencial prejudicada pela pandemia de covid-19 e em que alguns hospitais públicos, nas últimas semanas, confrontaram-se com dificuldades em assegurar as escalas completas de médicos especialistas em obstetrícia e ginecologia para as urgências e bloco de partos.
Governo aprova alterações aos concursos para reduzir falta de professores no início do ano
Os professores com horários incompletos vão poder ver os seus contratos renovados no próximo ano letivo e as escolas nas regiões mais afetadas pela falta de docentes podem completar os horários a concurso nas disciplinas com maior carência.
As medidas, avançadas à Lusa pelo ministro da Educação, estão previstas num dos diplomas que deverá ser aprovado esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros para mitigar as dificuldades na contratação e substituição de docentes.
Nas zonas do país particularmente afetadas, como Lisboa e Algarve, os horários a concurso para as disciplinas em que habitualmente faltam mais professores vão ser completados logo no arranque do ano letivo.
O objetivo, explicou o governante, é haver menos professores em falta no início das aulas, em setembro, "sobretudo em lugares onde um horário incompleto pode ser muito pouco apetecível em termos de concurso".
A medida que vai "dar estabilidade às equipas que estão nas escolas"
À semelhança do que aconteceu a partir do final de abril, as escolas poderão completar esses horários com medidas de apoio aos alunos e aulas de compensação para aqueles que este ano tiveram menos aulas precisamente por não terem professor.
Por outro lado, as escolas vão poder também renovar com os professores que este ano foram contratados para horários incompletos, mantendo neste caso, que se estende a todo o país, a carga horária original.
Segundo João Costa, a medida vai "dar estabilidade às equipas que estão nas escolas e mitigar um pouco as dificuldades de substituição que, por vezes, acontecem no início do ano letivo quando estes horários têm de ir todos novamente a concurso".
O mesmo diploma prevê ainda uma alteração ao nível dos mecanismos de contratação, alterando o número de reservas de recrutamento necessárias até que os estabelecimentos de ensino possam recorrer à contratação de escola.
Assim, no próximo ano letivo as escolas poderão recorrer àquela que é a última etapa para a colocação de docentes após uma reserva de recrutamento em que a vaga não seja preenchida.
"Esta alteração permitirá que a colocação por substituição dos professores ocorra mais rapidamente e, desejavelmente, isso permitirá que os tempos em que a turma está sem professor sejam mais reduzidos", antecipou o ministro. "O que estamos a fazer, e com outras medidas que também anunciaremos brevemente, é um compósito de medidas para mitigar as dificuldades de substituição dos professores", acrescentou.
Diploma referente aos profissionais das escolas também deve aprovado
O Conselho de Ministros deverá aprovar igualmente um outro diploma referente aos profissionais das escolas, neste caso prorrogando os recursos humanos afetos ao plano de recuperação das aprendizagens, na sequência dos efeitos da pandemia da covid-19.
Em concreto, mantêm-se as medidas que alargam o crédito horário das escolas, reforçam as equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva e alargam os apoios tutorias aos alunos.
De acordo com João Costa, corresponde a cerca de 3.300 professores e 900 técnicos especializados, estes afetos aos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, com que as escolas vão continuar a contar no próximo ano.