O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recusou a proposta do Chega para a realização de um “debate de urgência” sobre o acolhimento de refugiados ucranianos. Fonte parlamentar explica que o Regimento do Parlamento prevê a suspensão das reuniões plenárias no período de discussão do Orçamento
“O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, acaba de informar o CHEGA que não aceitará realização do debate de urgência proposto pelo partido sobre a forma como está a ser feito o acolhimento dos refugiados ucranianos“, lê-se no comunicado enviado às redações pelo Chega, que “lamenta” a decisão “num momento em que era tão importante debater a questão do acolhimento de refugiados ucranianos e eventual presença de atividades de espionagem russa em Portugal, com financiamento público”.
Fonte parlamentar explicou, porém, à agência Lusa que o tema requerido pelo Chega vai ser discutido em Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na próxima sexta-feira.
“Tanto o Chega como a Iniciativa Liberal, PSD e PAN tinham solicitado uma reunião da comissão de Assuntos Constitucionais para discutir a receção de refugiados na Câmara de Setúbal. Essa reunião foi marcada para sexta-feira e terá este assunto como ponto único da ordem de trabalhos”, adiantou a mesma fonte.
No entanto, não podem ser marcados quaisquer debates neste momento porque as reuniões plenárias estão suspensas, durante o período de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado, que termina com a votação final global em 27 de maio – daqui a cerca de três semanas.
Por outro lado, nos termos do Regimento, os debates de urgência só podem ser requeridos ao presidente da Assembleia da República no fim da semana anterior ou do início da própria semana da sessão plenária em causa.
Em cada quinzena pode haver um debate de urgência, a requerimento potestativo de um grupo parlamentar, imediatamente a seguir ao expediente.
O Regimento especifica que, quando se pretende agendar o debate de urgência para a sessão plenária de quarta ou de quinta-feira, o pedido deve ser a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia, quando seja para a sessão plenária de sexta-feira, a partir da segunda-feira da própria semana e até às 18 horas da véspera.
Ainda assim, no comunicado enviado às redações, o partido liderado por André Ventura adianta que vai pedir “a realização de uma Comissão Extraordinária (…) de forma a esclarecer cabalmente toda esta situação que põe em causa a segurança de todos”.
Nessa eventual comissão, o Chega diz querer ouvir o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e a embaixadora
da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets.
O termo “comissão extraordinária” não consta do Regimento da Assembleia da República, mas este documento estabelece a possibilidade de uma “reunião extraordinária de comissões parlamentares”, no seu artigo 50º.
Este artigo estabelece que “qualquer comissão parlamentar pode funcionar fora do período normal de funcionamento e durante as suspensões da Assembleia, se tal for indispensável ao bom andamento dos seus trabalhos e a Assembleia o deliberar com a anuência da maioria dos membros da comissão parlamentar”.
Acolhimento de refugiados sob investigação
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira passada que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.
Também a Inspeção Geral das Finanças, “entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias”, vai analisar este caso, segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias. A Câmara Municipal de Setúbal, que não tinha até à data um encarregado de proteção de dados, tal como exigido por lei, nomeou esta terça-feira um funcionário para o efeito.
COM LUSA
[Notícia atualizada com informação de fonte parlamentar]
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