O líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, manifesta-se, esta quarta-feira, "tranquilo" com a orientação da Direção Nacional do Chega de retirar o apoio ao Executivo, sublinhando que as estruturas partidárias regionais "têm autonomia".
"O Dr. André Ventura é que tem de se entender com o partido a nível regional. Eu presumo que os órgãos regionais do Chega, à semelhança dos outros partidos, devem ter autonomia. Portanto, são os órgãos regionais do Chega, que foi quem assinou o acordo, que se hão de pronunciar sobre a matéria", afirma Artur Lima à agência Lusa.
Artur Lima comentava desta forma o anúncio feito, esta quarta-feira, pelo líder nacional do Chega, André Ventura, de que iria pedir ao Chega Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), acabando com o acordo de incidência parlamentar.
"Eu já vi tanta coisa no Chega. Eram dois, depois já é um, amanhã não sei quantos são. As pessoas são responsáveis pelas afirmações que fazem e pelas atitudes. Eu, pela minha parte, estou muito tranquilo quanto a essa matéria", sublinha, escusando-se a tecer mais comentários.
Também em declarações à Lusa, o deputado único do Chega na Assembleia Regional dos Açores, José Pacheco, diz que ainda está em "negociações" com o Governo Regional, salientando que é sua a "última palavra" sobre o apoio ao executivo.
"A última palavra há de ser minha. Estamos em conversações. Até sexta-feira vamos amadurecer isso tudo. Satisfeito [com o Governo Regional], eu não ando", declara José Pacheco.
O deputado do Chega remeteu mais esclarecimentos para uma conferência de imprensa a realizar na sexta-feira.
Em conferência de imprensa, André Ventura justifica a retirada de apoio ao Governo açoriano com a postura manifestada reiteradamente pelo líder do PSD, Rui Rio, de rejeitar acordos pós-eleitorais com o Chega.
O Chega "retirar-se-á, segundo sugestão da Direção Nacional, do Governo Regional dos Açores, do seu apoio de quadro parlamentar, que neste momento existe na região autónoma", disse.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
No arquipélago, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL. O deputado não inscrito Carlos Furtado manteve o apoio ao Governo dos Açores.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).
Além disso, o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, revelou a 5 de novembro que o seu sentido de voto não está fechado, mesmo depois de o Governo Regional ter reduzido o nível de endividamento previsto no Orçamento e no Plano para 2022, tal como tinha exigido o parlamentar.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começa na segunda-feira o debate sobre o Plano e Orçamento do Governo para 2022.