A nova tabela de preços do regime convencionado da ADSE já entrou em vigor. Nesta nova tabela foram incluídos novos atos médicos que eram apenas convencionados em regime livre. Foi ainda reforçada a oferta da saúde oral.
Uma das grandes mudanças desta revisão foi fixar preços máximos para cirurgias, medicamentos hospitalares e próteses, que não estavam tabelados.
Há ainda preços que foram alterados: as consultas de Medicina Geral e Familiar e de Especialidade aumentaram cerca de um euro - passam a custar 5 euros em vez de 3,99 euros - enquanto o valor comparticipado sobe de 14,47 para 20 euros.
A ADSE disse, em comunicado, que o objetivo destas alterações é melhorar o interesse dos beneficiários e de novos prestadores de cuidados de saúde.
Além desta atualização de preços -- com a qual se pretende reforçar a rede convencionada evitando o recurso ao regime livre -- a revisão das tabelas inclui novos atos médicos e suprime outros que estavam desatualizados. Impõe também tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses. O objetivo destes tetos máximos é evitar "surpresas" na faturação, como tem referido a ADSE.
Lembrando o "longo trabalho" que esteve por trás destas novas tabelas, ADSE salienta na nota ter procurado assegurar, ao longo deste processo, "o superior interesse dos beneficiários e, ao mesmo tempo, manter um diálogo permanente, franco e transparente com todos os prestadores de cuidados de saúde, objetivando tabelas justas que não pusessem em causa a sustentabilidade" do subsistema de saúde.
O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado do regime de proteção e assistência na doença dos trabalhadores e reformados da administração pública.
A entrada em vigor das tabelas estava inicialmente prevista para o final do primeiro trimestre deste ano, tendo depois sido adiada para o início e julho e novamente para 1 de setembro.