O antigo primeiro-ministro José Sócrates é o mais recente assistente no processo EDP.
O caso tem como principais arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o antigo líder da elétrica, António Mexia.
Ao que a SIC apurou, o pedido do antigo governante foi autorizado pelo juiz Ivo Rosa. O magistrado do Tribunal Central voltou recentemente a ter o processo em mãos, desde que deixou de estar em exclusivo com a Operação Marquês.
O Ministério Público tinha dado parecer negativo à constituição de assistente de José Sócrates, mas o juiz de instrução decidiu aceitar o pedido.
O processo das rendas excessivas da EDP investiga suspeitas, por exemplo, de corrupção e participação económica em negócio.
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Um caso em investigação há oito anos
O caso EDP, em investigação há oito anos, tem António Mexia e Manso Neto como arguidos por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio e levou à suspensão de funções e agora à saída dos gestores da elétrica.
Também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, o inquérito levou a que o presidente da EDP, António Mexia, e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto fossem constituídos arguidos, em junho de 2017.
Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.
O processo tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
Relativamente a António Mexia e a João Manso Neto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, determinou, como medidas de coação, a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, a proibição de entrar em todos os edifícios da EDP e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.
Os gestores ficaram também proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e também de contactarem com outros arguidos e testemunhas do processo, tendo, porém, estas três medidas de coação expirado em janeiro dado que ainda não foi deduzida acusação no "Processo dos EDP/CMEC".
António Mexia foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo que investiga a introdução dos CMEC no setor elétrico nacional, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 2006, que integrava o Conselho de Administração Executivo do grupo EDP, também foi suspenso de funções há seis meses no âmbito do mesmo processo.
Os dois gestores manifestaram-se, em 30 de novembro, indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.
Numa carta enviada na ocasião à EDP, António Mexia considerou que a decisão de deixar a liderança da empresa foi a "mais difícil" da vida profissional, sobretudo por resultar de "um contexto de incompreensível injustiça", considerando que o processo em causa é "baseado em insinuações e suspeitas, alicerçado numa construção fantasiosa e puramente especulativa, sem qualquer aderência à verdade dos factos".