O partido apresentou "duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, perto de Burgos", refere um comunicado hoje divulgado.
No início do ano, o PAN tinha apresentado denúncias semelhantes, pela ausência de consulta a Portugal - ao Governo e aos cidadãos -, e pela falta do estudo de impacto ambiental transfronteiriço, na decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, a cerca de cem quilómetros da fronteira portuguesa.
"A Nuclenor, SA requereu o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña até 02 de março de 2031, e urge atuar para que as ilegalidades cometidas no decorrer deste procedimento de prolongamento da vida útil da [unidade] sejam analisadas e travadas", avança hoje o PAN.
Para o partido representado na Assembleia da República pelo deputado André Silva, o prolongamento do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, localizada perto de Burgos, "comporta riscos transfronteiriços significativos para o ambiente e para a saúde pública".
A Convenção de Espoo prevê que este tipo de decisões seja precedido de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço que, como aconteceu com Almaraz, não foi realizado, e que os Estados que possam ser afetados sejam notificados para o efeito, o que também não sucedeu com Portugal.
A Convenção de Aarhus prevê que durante o procedimento de tomada de decisão sobre o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear haja participação do público, o que, neste caso concreto, "não ocorreu, pois os portugueses não tiveram acesso à informação sobre esta matéria", realçou o PAN.
"O Governo português desconsiderou, até agora, a resolução aprovada na Assembleia da República, proposta pelo PAN, para denunciar Espanha junto do Secretariado da Convenção de Espoo pela inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço", aponta André Silva, citado no comunicado.
Quanto às denúncias relacionadas com a central de Almaraz, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) nomeou em abril a comissária Nadezhda Zdanevich para apresentar, até 15 de agosto, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN.
A possibilidade de a central de Almaraz, localizada junto ao rio Tejo e a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, ter licença para prolongar o funcionamento além de 2020 e a construção de um armazém para resíduos nucleares perto da unidade, tem suscitado oposição em Portugal e em Espanha.
No sábado, vários milhares de espanhóis e portugueses manifestaram-se nas principais avenidas de Madrid para exigir ao Governo espanhol o encerramento de todas as centrais nucleares da Península Ibérica, a começar pela de Almaraz.
Lusa