Tribunal Constitucional anuncia decisão sobre 4 artigos do OE 2014

O Tribunal Constitucional (TC) vai proferir hoje, a partir das 19:00, o acórdão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, anunciou hoje o gabinete de imprensa daquele tribunal.

De acordo com um comunicado do TC, haverá uma leitura pública da decisão, "previsivelmente a partir das 19:00", nas instalações do Palácio Ratton, Lisboa.

O acórdão decidirá sobre a constitucionalidade das normas de quatro artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2014, quatro meses depois dos pedidos de fiscalização terem dado entrada.

Lusa

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