A cerimónia vai assinalar a estreia do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, e da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, numa maratona de intervenções solenes que inclui ainda discursos da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em representação do primeiro-ministro, e do Presidente da República.
Elina Fraga, que sucedeu a Marinho e Pinto com o apoio deste nas últimas eleições, deverá insistir na questão das defesas oficiosas, numa altura em que o Ministério da Justiça reconhece que tem por liquidar, até final de fevereiro, uma verba de 17 milhões de euros aos advogados que prestam o serviço garantido pelo Estado a pessoas financeiramente carenciadas.
A desjudicialização da justiça e a alegada privatização de serviços e mecanismos judiciais de resolução de litígios podem ser outra das pedras de toque do discurso da bastonária.
A ministra da Justiça deverá elencar as reformas legislativas, incluindo o novo Código de Procedimento Administrativo, e indicar o esforço financeiro direcionado para obras ligadas ao novo mapa judiciário, ao sistema prisional e à nova sede da Polícia Judiciária em Lisboa.
Nas prisões, a intenção é alargar a lotação em 600 lugares, numa altura em que se regista um número recorde de reclusos, que ultrapassa os 14.100.
Aguarda-se que Paula Teixeira da Cruz anuncie medidas para atenuar a enorme falta de oficiais de justiça, situação que leva a situações de, em alguns tribunais, existirem mais magistrados do que funcionários judiciais, o que também condiciona e afeta o trabalho de juízes e magistrados do Ministério Público.
A ministra poderá apresentar, como dado mais animador, novos indicadores da taxa de resolução de litígios que supostamente apontam para o fecho de mais processos do que aqueles que entram nos tribunais. A ação executiva (cobrança de dívidas) deverá ser também um tema do seu discurso.
Joana Marques Vidal, a quem a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu que suscitasse junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, na parte tocante ao agravamento dos cortes salariais, deverá centrar a sua intervenção em aspetos menos polémicos, depois de a última auditoria da Procuradoria, sobre violação do segredo de justiça e respetivas recomendações, lhe terem valido, sobretudo, críticas.
Numa altura em que casos importantes ligados aos submarinos alemães, aos Pandur, às parcerias público-privadas, à operação Furação, ao Banco Português de Negócios (o processo em separado, envolvendo Dias Loureiro) e aos "swap" permanecem ainda em investigação, espera-se que a procuradora-geral da República diga algo de substantivo sobre o combate à grande criminalidade económica e à corrupção.
Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deverá retomar a questão da utilização cada vez mais frequente da justiça como palco do combate político e enfatizar a rapidez do Supremo na resolução de processos.
De Cavaco Silva espera-se, basicamente, um discurso apaziguador e de apelo a consensos.