Em causa está a alteração anunciada segunda-feira pelo ministro Nuno Crato relativa à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que tinha sido alvo de negociação em agosto, altura em que ficou decidido que todos os docentes sem vínculo à função pública teriam de realizar a PACC para poderem dar aulas.
Na segunda-feira, o ministro anunciou que a prova só seria obrigatória para os docentes com menos de cinco anos de serviço. Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o ministério não poderia alterar o que estava definido sem ouvir os sindicatos.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) defendeu que não se tratou de "um acordo, nem se reiniciou qualquer processo negocial", sendo sim "um entendimento que decorre de uma iniciativa da UGT à qual o Ministério da Educação e Ciência foi sensível".
Mário Nogueira lembrou que a PACC é "matéria de negociação obrigatória", uma vez que a prova passa a ser um novo requisito para aceder à profissão de professor, e que qualquer alteração ao diploma obrigaria a nova negociação mas "isso não aconteceu".
"Nós somos contra a prova e queremos a sua anulação. Mas a questão aqui é mais grave: houve uma negociação que foi ignorada", alertou o secretário-geral da Fenprof, anunciando a decisão de avançar com uma queixa na PGR.
"Houve uma negociação em agosto e nessa altura ouviu-se o Ministério da Educação a impor as regras. Depois, em novembro, ouve-se o senhor ministro a dizer "não, eu fiz de outra maneira". Isso não é possível, porque se deixarmos passar em branco esta situação, amanhã até podemos estar a negociar uma matéria, sobre a qual até haja acordo, e depois passados dois ou três meses ouvimos o senhor ministro a dizer na televisão: "Pois era assim, mas eu agora decidi fazer de outra maneira", exemplificou.
O sindicalista, que considera que "a negociação com este Governo e com este ministério, na maior parte das vezes, não passa de uma farsa", entende no entanto que a "lei é para cumprir".
Além da queixa, a Fenprof mantém as ações de luta contra a PACC, com varias medidas como um protesto a 5 de dezembro e a greve no dia da prova.
A mudança das regras da prova de avaliação foi anunciada segunda-feira pelo ministro da Educação, após reuniões com os sindicatos ligados à UGT e depois de ter ouvido o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino.
Na conferência de imprensa em que anunciou as mudanças, Nuno Crato reconheceu que teve em conta "o recente pedido de ponderação do Provedor da Justiça", que veio defender que os professores experientes ficassem isentos da prova.
Lusa