O despacho de arquivamento de 16 de abril de 2013, revelado em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia "impediriam, na atualidade, o procedimento criminal" por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores".
O MP lembra que os factos relatados "ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respetivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal".
De qualquer forma, o MP afirma que o inquérito incidiu "sobre factos cujas vítimas não foram identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à sua identificação".
A investigação tentou ainda apurar crimes suscetíveis de configurarem a prática de crimes de pornografia de menores mas não foi "possível recolher indícios suficientes do seu cometimento".
O MP esclarece, no entanto, que prossegue a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre alegados abusos sexuais de incapazes e de pessoa internada e crimes patrimoniais e fiscais, após denúncias contra a Ordem Hospitaleira de São João de Deus.
Esta última investigação, que deu lugar a três inquéritos por factos alegadamente ocorridos em Telhal (Sintra), Montemor-o-Novo, Portalegre e Açores, terá partido de denúncias enviadas anonimamente através de correio eletrónico.
Os casos respeitantes à Diocese de Lisboa foram denunciados por Catalina Pestana em declarações ao jornal Público, em dezembro do ano passado, garantindo a ex-provedora conhecer casos de pedofilia que envolviam pelo menos cinco sacerdotes na diocese de Lisboa.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) desafiou na altura Catalina Pestana, a apresentar provas da existência de padres pedófilos no seio da Igreja Católica.
A ex-provedora da Casa Pia revelou ter denunciado, em 2011, os casos ao arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, na altura presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, que contrapôs ter pedido a Catalina Pestana que, "se tivesse casos concretos, os denunciasse, os apresentasse aos bispos locais".
Lusa