O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu esta terça-feira razão à queixa apresentada pelas Klima Seniorinnen (Idosas Suíças para a Proteção do Clima) contra o governo helvético, ação judicial que marcou a primeira vez que o Tribunal Europeu decidiu se as políticas relativas às alterações climáticas podem ou não violar os direitos humanos consagrados na Convenção Europeia.
Segundo Gloria Dickie, correspondente climática da Reuters, a vitória histórica das "idosas pelo clima" contra o governo da Suíça pode vir a “abrir as portas” para que mais ações judiciais climáticas sejam movidas em todo o mundo e também estabelece um precedente para futuros casos climáticos apresentados nas 46 nações que aderem à Convenção Europeia dos Direitos Humano.
Para a correspondente climática, não há dúvidas que a decisão contra a Suíça é suscetível a encorajar mais comunidades a apresentar processos semelhantes contra os governos, inclusive, segundo Gloria Dickie pode vir a encorajar os seis jovens portugueses que apresentaram uma queixa contra 32 países por inação na luta contra o aquecimento global, mas que foi rejeitada pelo TEDH.
De acordo com Gloria Dickie “este caso pode servir de precedente para eles também”, caso os jovens decidam "processar apenas Portugal no seu próprio tribunal".
Tribunal dos Direitos Humanos dá razão a queixa de "idosas pelo clima" contra o governo da Suíça
Depois de lutarem na justiça durante vários anos e de terem sido derrotadas no Tribunal Federal, a maior instância judicial no país, as Klima Seniorinnen levaram o caso ao TEDH que agora lhes deu razão, considerando que a Suíça está realmente a violar os direitos humanos ao falhar com as metas para a redução de gases com efeito de estufa.
A associação composta por 2500 mulheres suíças com uma idade média de 73 anos argumenta que o país está a "falhar" em várias matérias de proteção do ambiente e combate às alterações climáticas, com consequências negativas para a saúde.
Mais concretamente, os Idosos Suíços para a Proteção do Clima argumentam que as políticas do seu governo são inadequadas para manter o aquecimento global abaixo do limite previsto pelo Acordo de Paris (1,5 ºC), contribuindo para mais ondas de calor e, consequentemente, mais mortes entre os grupos mais vulneráveis, como os idosos.