O Presidente dos Estados Unidos da América perdoou milhares de norte-americanos condenados por posse de marijuana ao abrigo da lei federal. A administração Biden dá um passo importante em direção à descriminalização da droga.
O que Biden prometeu na campanha presidencial, cumpriu esta quinta-feira. O Presidente norte-americano “limpou o registo” de todas as pessoas condenadas por posse de marijuana e pretende estender a decisão além do federal, tendo em conta que a maioria dos condenados cumprem pena de prisão neste contexto.
Esta decisão pode afetar mais de 6.500 pessoas que foram julgadas apenas por posse de marijuana.
O Presidente Biden disse que esta medida reflete a posição de que “ninguém deve ser preso apenas por usar ou possuir marijuana”.
"Enviar as pessoas para a prisão por posse de marijuana destruiu muitas vidas e prendeu pessoas por um delito que, em muitos países, já não é considerado um crime punível de prisão" e acrescenta que "chegou a altura de corrigirmos estes erros".
Biden está a tentar reverter erros do passado quando demonstrou apoio pela lei criminal de 1994, que contribuiu para elevados números de detenções por crimes de drogas, particularmente para negros e latinos.
O Presidente ressalva que ainda existe racismo neste tema: “O número de brancos e negros que consomem marijuana é semelhante e são as pessoas negras que são presas. As detenções e condenações de pessoas negras têm acontecido de forma desproporcional”.
Os registos criminais associados à posse de marijuana impuseram obstáculos a quem procura um emprego ou pretende arrendar uma casa. Em muitos casos, oportunidades educacionais foram perdidas devido a este cadastro.
A IMPORTÂNCIA DO “PERDÃO” JUDICIAL
O perdão do Presidente não cobre todos os casos de posse de droga.
As pessoas que foram condenados por posse de outras drogas ou que estão acusadas de produção ou posse de marijuana com intenção de distribuição não são abrangidas pela decisão.
O Departamento de Justiça norte-americano irá administrar a decisão do Presidente para restituir os direitos políticos, civis e outros aos condenados pelo crime de posse de marijuana. O gabinete está focado em fornecer certificados de perdão, que poderão ser entregues posteriormente à entidade empregadora, por exemplo.
BIDEN QUER REVISÃO LEGAL DE MARIJUANA
Esta decisão de Biden não chega para descriminalizar a posse marijuana, para isso exigiria uma lei do Congresso. Os legisladores não tomaram medidas sobre o assunto, mas a questão ganhou apoio entre membros de ambos os partidos.
Joe Biden pediu ao Secretário da Saúde e Serviços Humanos e o Procurador-Geral dos EUA para reverem a forma como a marijuana está descrita ao abrigo da lei federal.
A marijuana está atualmente classificada como uma droga, juntamente com a heroína e o LSD, acima de drogas como fentanil, um poderoso opioide sintético responsável por mais de 71 mil mortes em 2021.
Biden disse acreditar que à medida que o Governo e muitos Estados flexibilizarem as leis sobre a marijuana, deveriam manter limitações ao tráfico, marketing e venda a menores de idade.
Há uma grande divisão nos EUA sobre a descriminalização da marijuana. Alguns departamentos acreditam que esta droga leva a crimes mais graves e ignorar as infrações de baixo nível irá encorajar os criminosos.
DEFENSORES APLAUDEM DECISÃO
Por outro lado, os defensores do uso de marijuana aplaudem a decisão. A diretora executiva da Drug Policy Alliance, Kassandra Frederique, diz que a organização está "entusiasmada".
"Não há razão para que as pessoas sejam sobrecarregadas com um registo criminal, impedindo-as de obter emprego, habitação e inúmeras oportunidades, por algo que já é legal em 19 Estados e descriminalizado em 31 Estados".
O diretor executivo da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana afirma que alargar a ação dos estados poderia ajudar milhões de americanos.
"Desde 1965, quase 29 milhões de americanos foram presos por violações relacionadas com marijuana, por atividade que a maioria dos eleitores já não acredita que devam ser crime".
Chris Goldstein, de 46 anos, foi preso depois de fumar meio charro durante um protesto de legalização da marijuana em Filadélfia, em 2013. Pagou uma multa de 3 mil dólares e passou dois anos em liberdade condicional.
"Como alguém que votou no Presidente Biden, tenho estado à espera disto desde o primeiro dia em que entrou em funções".