A decisão surge depois de um grupo de advogados questionar a nomeação alegando que Cristiane Brasil não deveria ocupar o cargo por ter sido condenada num processo da Justiça do Trabalho.
Cristiane Brasil foi nomeada em 03 de janeiro, mas um dia depois um juiz de primeira instância impediu-a de tomar posse porque considerou procedente a argumentação deste grupo de advogados.
O Governo brasileiro interpôs recursos contra esta decisão judicial perante três tribunais diferentes, que mantiveram a suspensão, até que finalmente decidiu levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último sábado autorizou a nomeação da nova ministra.
No entanto, a juíza Carmen Lúcia, que é presidente do STF, decidiu impedir novamente a nomeação em uma decisão liminar divulgada nas primeiras horas de hoje pouco antes da cerimónia de juramento de Cristiane Brasil.
O Presidente brasileiro, Michel Temer, pretendia participar da sessão de nomeação da nova ministra nesta segunda-feira antes de viajar para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.
Cristiane Brasil, uma advogada de 44 anos que atualmente detém um mandato como deputada federal, foi processada por ter tido dois motoristas a seu serviço sem um contrato formal de trabalho e sem garantias laborais.
Foi condenada a pagar indemnizações de mais de 60 mil reais (15,3 mil euros).
Michel Temer insistiu na nomeação, apesar da batalha legal e da controvérsia, para agradar à liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), uma das formações da coligação governamental cujos votos são importantes para a aprovação de projetos do Governo.
A advogada foi nomeada em substituição do deputado Ronaldo Nogueira, também membro do PTB, e que renunciou como Ministro do Trabalho para poder se concentrar na campanha em que tentará ser reeleito em outubro.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que foi um dos condenados pelo escândalo de corrupção Mensalão, que abalou o Governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
Roberto Jefferson confessou que, assim como vários outros parlamentares, recebeu dinheiro de aliados de Lula da Silva para aprovar no Congresso as contas apresentadas pelo Governo.
No último mês, três ministros do gabinete de Michel Temer renunciaram para se dedicarem à campanha eleitoral com a qual eles pretendem ser reeleitos como deputados em outubro.
A legislação brasileira estabelece que os ocupantes dos cargos públicos devem demitir-se antes da abertura da campanha eleitoral para não serem desqualificados e é esperado que vários outros ministros também apresentem sua carta de demissão nas próximas semanas.
Lusa