O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP já foi entregue no Parlamento. O documento iliba o Governo de responsabilidade na indemnização paga a Alexandra Reis, mas deixa de fora o caso que envolveu Frederico Pinheiro e as secretas. Da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, tem 181 páginas.
No relatório preliminar, conclui-se que o despedimento de Alexandra Reis foi da “exclusiva vontade e iniciativa” de Christine Ourmières-Widener, a então CEO da companhia aérea.
“O processo de cessação de funções na TAP da Alexandra Reis, tanto quanto a CPI conseguiu apurar, partiu de exclusiva vontade e iniciativa de Christine Ourmières-Widener, foi por ela integralmente gerido e, só num momento final e depois de concluído o processo negocial, foi dado a conhecer a todos os membros do Conselho de Administração. Ao longo do processo não foi possível apurar com exatidão as razões e motivos que estiveram na base da saída de Alexandra Reis”, lê-se no documento.
O relatório acrescenta ainda que nem Pedro Nuno Santos, nem Hugo Mendes “conheciam o clausulado do acordo” de saída de Alexandra Reis.
Saída de Alexandra Reis da TAP e ida para NAV sem ligação
O relatório concluiu também não existir ligação entre a saída de Alexandra Reis e a sua nomeação para presidente da NAV, nem de pressão ou intervenção política por parte das tutelas.
“O perfil, as sólidas competências e o conhecimento profundo do setor por parte de Alexandra Reis foram os motivos apontados pelos então governantes para esta escolha”.
O caso Frederico Pinheiro e a atuação das secretas
O relatório preliminar deixa de fora os acontecimentos nas instalações do Ministério das Infraestruturas que envolveram Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete de João Galamba, e também a atuação das secretas na recuperação do computador do adjunto, por “não constituírem o objeto” de análise da comissão.
“Procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a Comissão de Inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta Comissão”, lê-se.
A relatora do PS destaca, no entanto, que a não inclusão do caso neste relatório “não desvaloriza a sua pertinência” e sublinha que a situação está a ser acompanhada “naquelas que parecem ser as sedes adequadas para o efeito”.
Nas recomendações, Ana Paula Bernardo alerta para a necessidade de “melhorar os processos de classificação de documentos”.
David Neelman e os Fundos da Airbus
Lê-se no documento que a capitalização da TAP através dos fundos Airbus teve luz verde da Parpública e constava dos documentos que foram entregues ao Executivo socialista pelos antecessores do Governo PSD.
Ainda assim, o relatório diz que o material enviado ao Tribunal de Contas é diferente do que foi identificado pela Parpública como tendo sido enviado ao Tribunal, faltando referências aos Fundos Airbus.
Sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman, é dito que o pagamento não foi consensual, mas que no acordo o empresário abdicou de qualquer litigância no futuro, uma condição importante para a negociação do Plano de Reestruturação com Bruxelas.
Três meses, 46 audições e 170 horas
A apreciação do relatório em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.
Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.
Ao longo de três meses de trabalhos realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.