O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP já foi entregue no Parlamento. O documento iliba o Governo de responsabilidade na indemnização paga a Alexandra Reis, mas deixa de fora o caso que envolveu Frederico Pinheiro e as secretas. Segundo o comentador SIC, Luís Delgado, este relatório “descredibiliza” as comissões.
O relatório preliminar da CPI à TAP é da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, tem 181 páginas e conclui que o Governo não teve interferência na gestão da TAP.
Para Luís Delgado, comentador SIC, “não faz sentido” estas conclusões e muitas omissões após meses e dezenas de audições a que os portugueses assistiram.
“O relatório desanima qualquer pessoa que o queira ler, o relatório em síntese não atribui ao Governo nenhuma interferência na TAP e ouvimos sempre o contrário nestas audições. Não se tem o dado final da saída da Alexandra Reis, tudo ao contrária do que ouvimos nas audições, não diz nada ao que quase levou à saída do ministro João Galamba, do Frederico Pinheiro, nem do SIS, nem do SIRP, com relação direta com este comissão”, explica.
No relatório preliminar, conclui-se que o despedimento de Alexandra Reis foi da “exclusiva vontade e iniciativa” de Christine Ourmières-Widener, a então CEO da companhia aérea.
Tendo isto em conta, Luís Delgado considera que estas conclusões são uma “desilusão” que é fruto da maioria que o Partido Socialista tem e muito dificilmente as conclusões serão outras, mesmo com o desacordo de outros partidos.
"É uma desilusão total, apresentam um draft que ainda vai passar pelos partidos, temos maioria absoluta do PS e o relatório será o que o PS quer. Primeiro tem que ser votado na comissão, tem que haver maioria e tem de ir a plenário, há uma maioria absoluta. O que o relatório faz é um branqueamento daquilo que foram sempre as interferências do Estado diretas", acusa o comentador.
Para o mesmo, não faz sentido “criar-se uma comissão após o valor de indemnização de Alexandra Reis, com audições a mostrarem que vários membros do Governo sabiam e aprovaram desse valor, e depois dizer que não há conclusões” é como se não se tivesse acompanhado aquilo que se passou na comissão.
O primeiro-ministro disse que no final destas audições tiraria conclusões, consequências políticas, mas, perante isto, parece que tudo permanecerá igual, sendo que não existe apuramento de interferência política.
"Quanto muito, pode por em prática recomendações do relatório, mas o mais importante era apurar responsabilidade política na condução ou interferência permanente na TAP. Dá ideia que nós portugueses assistimos durante meses a um conjunto de depoimentos graves, confusões, e de repente não aparece nada - descredibiliza completamente uma comissão de inquérito", conclui.
Comissões, relatório = zero conclusões
A apreciação do relatório em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.
Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.
Ao longo de três meses de trabalhos realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.