O Bloco de Esquerda (BE) pediu ainda acesso às cópias dos protocolos entre o Governo e os serviços secretos que foram invocados pela chefe de gabinete do ministro João Galamba, Eugénia Correia, para ter contactado o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) na noite de 26 de abril, por alegado roubo de um computador do Estado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que o primeiro-ministro "não pode ficar impávido e sereno" pelo que considera serem contradições entre os depoimentos da chefe de gabinete, Eugénia Correia, e do ministro das Infraestruturas.
"Por lei, sabemos que o primeiro-ministro e o Presidente da República podem escolher responder por escrito, mas consideramos que, face à gravidade da matéria, António Costa devia responder presencialmente", defendeu.
Após as audições de quarta e quinta-feira na comissão de inquérito, o líder parlamentar do BE defendeu que se manifesta "a completa impossibilidade de manter João Galamba no Governo", mas se justifica igualmente ouvir o primeiro-ministro.
"As responsabilidades são muitas e dizem-lhe respeito a ele diretamente", justificou.
A IL já tinha anunciado um requerimento para ouvir António Costa no inquérito à TAP, tendo em seguida o Chega manifestado a mesma intenção e acrescentado um pedido de audição do ministro da Administração Interna.
Para Pedro Filipe Soares, após as audições parlamentares do ministro das Infraestruturas e da sua chefe de gabinete, "está por explicar o que justifica" a ação do Serviço de Informações e Segurança (SIS) para "a meio da noite, contactar um cidadão para lhe exigir um computador".
"O primeiro-ministro disse publicamente que não foi contactado, mas sabemos que membros do seu gabinete foram contactados e deram ordens para que o SIS fosse envolvido. Essas ordens não tiveram responsabilidade do primeiro-ministro? É algo que está por esclarecer", disse o líder parlamentar do BE.
Por outro lado, acrescentou Pedro Filipe Soares, o ministro João Galamba afirmou não ter contactado diretamente o SIS, ação da responsabilidade da sua chefe de gabinete "e previamente à sua indicação".
"No entanto, a linha do tempo diz o contrário: João Galamba falou com o secretário de Estado adjunto [do primeiro-ministro] às 21:52 e que a sua chefe de gabinete contacta o SIRP às 21:54, portanto já depois de João Galamba ter tido a indicação do gabinete do primeiro-ministro que teria de contactar o SIS", afirma, salientando que o ministro nega, contudo, ter dado qualquer indicação a Eugénia Correia.
Por outro lado, o líder parlamentar do BE recorda que, na audição da chefe de gabinete de Galamba, na quarta-feira, foi referida a existência de um protocolo que justificaria o seu contacto com o SIRP.
"Esse protocolo não foi sequer referido nas audições feitas na 1ª Comissão quer à secretária-geral do SIRP, quer ao diretor do SIS. É estranho como um elemento tão importante não tenha sido sequer referido", notou.
Para Pedro Filipe Soares, tal protocolo "parece ser a única fonte de fuga do Governo do mais óbvio".
"O óbvio é que houve de facto uma intervenção do gabinete do primeiro-ministro para que o SIS fosse de facto usado ou instrumentalizado", acusou.
O que disse Galamba aos deputados
Numa audição parlamentar de mais sete horas na comissão de inquérito à gestão política da TAP, que começou na quinta-feira e terminou já hoje de madrugada, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.
Galamba disse ainda que reportou ao primeiro-ministro, António Costa, já perto da uma da manhã de 27 de abril os acontecimentos no Ministério e lhe contou "que tinha sido ligado ao SIS", chamada que aconteceu horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu.
O ministro confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete - que terá sido Eugénia Correia a reportar ao SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) e depois contactada pelo SIS --, mas garantiu que não lhe transmitiu qualquer instrução para ligar às 'secretas'.
"O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP", afirmou.
Os incidentes de 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.