TAP: o futuro e as polémicas

Conselho de Fiscalização das "secretas" volta a garantir legalidade da atuação do SIS

A presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa reafirmou, nesta terça-feira, que a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba "tem base legal".

SIC Notícias

Lusa

Constança Urbano de Sousa foi abordada pelos jornalistas após uma audição conjunta do Conselho de Fiscalização do SIRP pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, que durou cerca de três horas.

"Nós reafirmamos o que está no comunicado, remetemos integralmente para ele. Houve a explicação naturalmente aqui no Parlamento sobre os factos e sobre tudo o que nos levou a fazer aquele enquadramento legal dos factos", afirmou Constança Urbano de Sousa, na Assembleia da República, remetendo os jornalistas para o documento divulgado na passada semana.

Questionada sobre se existe base jurídica para esse enquadramento, a responsável respondeu: "No nosso fundamento, tem base legal". Instada a detalhar este fundamento jurídico, Constança Urbano de Sousa não respondeu.

No comunicado emitido na semana passada, o Conselho de Fiscalização do SIRP considerou que os elementos que recolheu "não permitem concluir" ter havido uma atuação ilegal do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação do computador portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

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