O Conselho de Fiscalização do SIRP, o Sistema de Informações da República Portuguesa, esclarece que pediu informação sobre a atuação do SIS no caso do computador. O primeiro-ministro garantiu que não foi, nem tinha de ter sido informado do envolvimento das secretas. Mas, afinal, como funcionam e estão organizados os Serviços Secretos em Portugal?
Primeiramente, os serviços de informação atuam de forma discreta precisamente por serem serviços secretos e não foi diferente no caso do computador do Estado com “documentos classificados”.
Vamos às siglas. O SIRP é o Sistema de Informações da República Portuguesa e integra o SIS, o Sitema de Informações de Segurança e o SIED, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
O SIRP é um organismo público que previne ameaças à segurança interna e externa, defende a unidade e integridade do Estado de direito, a salvaguarda da independência e dos interesses nacionais. Esclarece-se que não tem, nem exerce competências policiais.
O SIRP depende direta e hierarquicamente do primeiro-ministro, que controla, tutela e orienta a ação e informa o Presidente da República diretamente ou através do secretário-geral, que é nomeado ou exonerado pelo chefe do Governo.
Todos os dirigentes superiores do SIRP são indicados pelo Governo, isto inclui os diretores do SIS e do SIED.
O primeiro-ministro é o presidente do Conselho Superior de Informações.
A atividade é controlada pelo Conselho de Fiscalização, eleito pela Assembleia da República. Foi este conselho que informou esta terça-feira ter pedido, por iniciativa própria, informações sobre a atuação do SIS no caso do computador.
SIED e SIS são dois braços operacionais do SIRP
O SIED e o SIS são, no fundo, os dois braços operacionais do SIRP e os únicos que podem produzir relatórios de informações.
O SIED recolhe informações para salvaguarda a independência nacional e segurança do Estado fora das fronteiras.
O SIS dedica-se às questões domésticas, isto é, investiga, por exemplo, grupos extremistas ou associações criminosas ligadas ao tráfico ou à criminalidade económico-financeira.
Na prática, fazem a recolha e análise da informação para apoiar a tomada de decisões do Governo no âmbito da segurança interna.
No próprio site, o SIS esclarece que "não está autorizado a limitar direitos, liberdades e garantias fundamentais a intercetar comunicações; deter pessoas; instruir inquéritos ou processos penais; nem a exercer atos próprios da competência dos tribunais ou das entidades policiais".
É por isto que o caso é polémico, porque a recuperação do computador concretizada pelo SIS se aproxima a uma ação policial.