José Gomes Ferreira revela que o parecer jurídico em relação aos despedimentos do Chairman e da CEO da TAP que está agora no centro das atenções esconde uma “clivagem política”. Diz ainda que os fundamentos jurídicos que levaram à decisão estão no parecer da Inspeção-Geral das Finanças.
Uma fonte do Ministério das Finanças disse à SIC que os fundamentos jurídicos da decisão de despedir o Chairman e da CEO com justa causa estão presentes no parecer da Inspeção-Geral das Finanças, que foi integralmente divulgado. Assim, sublinha o Ministério que “não há outro parecer jurídico”.
Na ótica de José Gomes Ferreira “há um documento que o PSD quer e que o PS se recusa a entregar e aí há um problema. O Governo não se pode recusar a entregar um parecer destes".
Um outro problema reside nos despedimentos do Chairman e da CEO da TAP, que deverá resultar numa litigância em tribunal e consequentemente numa indemnização, “o que é um problema gravíssimo para António Costa e Fernando Medina”, aponta José Gomes Ferreira.
A SIC apurou que há uma clivagem política entre o ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Gomes Ferreira explica que a deliberação entre os dois acionistas da companhia aérea sobre os despedimentos do Chairman e da CEO teve de ser homologada pela tutela. Coube a Fernando Medina assinar o documento, mas João Galamba recusou.
“Dentro de um problema jurídico, temos um problema político”, sublinha Gomes Ferreira.
O Ministério das Finanças garante que o ministro das Infraestruturas não assinou “porque não foi necessário”. “Só as Finanças é que representam o acionista Estado em assuntos societários”.