Christine Ourmières-Widener, Presidente demitida da TAP, está a recolher elementos para pedir a indemnização. A SIC já o tinha avançado quando o Governo anunciou o despedimento por justa causa. O processo estará pronto até abril para dar entrada na Justiça, mal a Assembleia-Geral da TAP torne oficial a decisão do Governo.
O contrato entre só Christine Ourmières-Widener e a companhia aérea portuguesa só terminava em 2025 e, por isso, a Presidente exonerada pode pedir os salários a que teria direito até lá e ainda o bónus por ter feito a restruturação da empresa.
Só em salários são mais de 500 mil euros por ano, o que dá um total de 1,5 milhões de euros. Quanto ao bónus, seria de 80% do salários brutos ao longo dos cinco anos, logo, cerca de 2 milhões de euros. No total, o pedido de indemnização pode chegar aos 3,5 milhões de euros.
O Governo não está preocupado. Este sábado, fonte do Executivo adiantou à SIC que "em caso nenhum haverá pagamento de verbas sequer próximas destes valores", já que "é hoje claro para todos que se aplica o estatuto do gestor público."
O Ministério das Finanças deu ordem para se avançar com a demissão por justa causa. A Direção Geral de Tesouro e Finanças tem agora de fazer a audiência prévia dos envolvidos e apresentar a fundamentação legal. O mesmo é dizer que o Governo tem de justificar a tal "justa causa" que alega para demitir a presidente da comissão executiva da TAP.
Como a TAP é responsabilidade conjunta dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, cabe a Fernando Medina e a João Galamba fundamentar a decisão para que o tribunal não obrigue o Estado a pagar a indemnização que a Presidente da TAP vai pedir.