A Inspeção-Geral das Finanças concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores. Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP.
"A avaliação da Inspeção-geral das Finanças [IGF] concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas", afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, que falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, a propósito da entrega do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da TAP.
.Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por "denúncia ou demissão por mera conveniência", esta "terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora.
Alexandra Reis terá, então de devolver cerca de 450 mil euros: "443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie", lê-se no relatório da IGF, tendo porém "direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade", ou seja, de gestora da TAP.
A IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de 500 mil euros a Alexandra Reis, mas excetua deste valor a retribuição de fevereiro e a parte relativa à compensação pelo fim do contrato de trabalho.
"O Acordo de cessação de relações contratuais celebrado entre a TAP, S.A. e a Eng.ª Alexandra Reis, envolvendo uma compensação global de 500 000 euros, é nulo exceto nas partes relativas à cessação do contrato individual de trabalho e à respetiva compensação (56.500 euros)", refere o relatório.A IGF considera ainda devido "o pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022 (17. 500 euros)".
O que está em causa?
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em dezembro passado, a Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado (500 mil euros).
Numa declaração escrita enviada à Lusa, nesse mês, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".