O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, realizaram esta tarde, de segunda-feira, uma conferência conjunta sobre a (tão aguardada) entrega do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). E os anúncios foram vários: a demissão do chairman e CEO da TAP, a “nulidade do acordo" celebrado com Alexandra Reis e a consequente devolução da indemnização recebida.
"A avaliação da Inspeção-geral das Finanças [IGF] concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022 (…). Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas", anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Alexandra Reis terá, então de devolver cerca de 450 mil euros: “443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie”, lê-se no relatório da IGF, tendo porém “direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade”, ou seja, de gestora da TAP.
Apesar de assinalar “os bons resultados da atual equipa de gestão na implementação do plano de reestruturação”, é tempo, disse Medina, de “virar de página” e "de recuperar os laços de confiança entre a empresa e o país".
“O Governo toma as decisões que considera necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um virar de página. A TAP sofreu com este episódio não só uma questão de legalidade”, apontou Fernando Medina.
Nesse sentido anunciou a exoneração do chairman e da CEO da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente. Em resposta aos jornalistas, Medina assegurou que não haverá lugar a indemnizações a nenhum dos dois.
Coube depois ao ministro João Galamba revelar “que o novo presidente executivo da companhia será Luís Manuel da Silva Rodrigues, atual presidente executivo do grupo SATA”, que terá as condições até agora aplicadas à gestora francesa, ou seja, “não auferindo qualquer bónus no desempenho das suas funções”.
João Galamba disse ainda que não irá sair toda a Comissão Executiva da TAP.
A terminar a conferência conjunta, Medina garantiu ainda estar confiante de que a companhia aérea prosseguirá, "com sucesso", o caminho para a sua sustentabilidade, que passa "pela privatização de uma parte do seu capital".
Já sobre as consequências políticas deste processo, Medina referiu não poder ser criticado pelas decisões que não tomou, sublinhando que "assume plenamente" as responsabilidades que lhe cabem.
Meio milhão “em jogo”
Em causa, recorde-se, está a indemnização de meio milhão de euros (500 mil euros) paga pela TAP à ex-gestora Alexandra Reis para sair antecipadamente (ainda tinha de cumprir funções durante dois anos) do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa.
Meses depois, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV), sendo posteriormente nomeada secretária de Estado do Tesouro, cargo que abandonou no final de dezembro do ano passado após ser noticiada a indemnização que recebeu da TAP.
O caso mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação - à data ainda Pedro Nuno Santos - a pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.