A proposta de Orçamento do Estado para 2022 já não prevê a duplicação da taxa paga pelos operadores de televisão por subscrição. Em outubro, na anterior proposta de OE, previa-se um aumento em dois euros, aumentando-o para quatro euros por ano, mas na nova proposta esse agravamento desaparece.
Na anterior proposta de Orçamento, o Governo estabelecia que os operadores de televisão por subscrição, como a NOS, MEO, Vodafone e a Nowo, passassem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduziria numa taxa anual de quatro euros. Uma medida que, seis meses depois, o Executivo abandonou.
Isso mesmo foi confirmado à agência Lusa por fonte do Ministério da Cultura: “A duplicação da taxa para os operadores de telecomunicações foi retirada do OE 2022, sob proposta do Ministério da Cultura“. Segundo a mesma fonte, o Executivo irá, “em diálogo com o setor, trabalhar numa nova solução de financiamento para 2023, associada à revisão do contrato de concessão” da RTP.
Atualmente, segundo a lei do Cinema e do Audiovisual, aqueles operadores pagam uma taxa anual de dois euros por cada subscrição. Do montante total pago pelos operadores, 75% é anualmente transferido para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), “por conta do resultado líquido do ICP-ANACOM”, para investir e fomentar a atividade cinematográfica e audiovisual.
O que o Governo propunha é que desse montante cobrado aos operadores, 50% fossem para “receita própria” do ICA e, os restantes 50%, para “receita própria” da RTP, para que esta cumprisse “obrigações de investimento” no setor.
Isto significava que aqueles operadores seriam chamados a contribuir para o financiamento da estação pública de televisão. O Governo previa uma receita adicional de 10 milhões de euros com a alteração desta taxa aplicada aos operadores de televisão por subscrição.
Valor da contribuição para o audiovisual mantém-se
No documento, o Executivo liderado por António Costa, destaca-se também a “não atualização da contribuição para o audiovisual”.
Em 2022, “não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão“, lê-se na proposta de lei.
Assim, o valor da CAV que consta na fatura de eletricidade vai manter-se em 2022 em 2,85 euros.
COM LUSA
[Notícia corrigida dia 14 de abril]
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