O julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado por crimes de abuso de confiança, em processo separado da Operação Marquês, está marcado para esta segunda-feira, mas pode vir a ser adiado devido ao prazo para a defesa apresentar a contestação.
O coletivo de juízes validou a sua competência territorial para julgar o caso e agendou audiências para esta segunda-feira, terça-feira e para 14 e 15 de junho (já com alegações finais), naquilo que seria um julgamento célere, mas o facto de ainda não ter terminado o prazo para a defesa contestar a acusação deverá obrigar o tribunal a adiar o início do julgamento.
Fontes ligadas ao processo disseram à Lusa que, uma vez que o prazo para apresentar contestação ainda não terminou, "o julgamento não poderá começar sem a contestação ser apresentada" e analisada pelo tribunal. Caso contrário "seria absolutamente inaceitável".
Permanecendo o julgamento previsto para esta segunda-feira no Campus de Justiça, é de antever que a questão do eventual adiamento seja a primeira questão a ser decidida logo na abertura da audiência.
A sessão tem início marcado para as 09:30 no Campus da Justiça, em Lisboa.
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Ricardo Salgado não vai estar presente em tribunal
À chegada ao tribunal, o advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, explicou a razão da ausência de Ricardo Salgado: a idade e o risco devido à pandemia.
"Ricardo Salgado não estará presente hoje, como informou o tribunal, pela razão de ter 76 anos e no âmbito das regras em vigor de prevenção à covid-19 tem direito a não vir a tribunal. Se o tribunal entender que não tem esse direito, o que pode acontecer, virá", disse.
De acordo com o advogado, o juiz deve autorizar que o arguido não esteja presente, alegando ainda que existe normas processuais que suportam este pedido de ausência do arguido.
Quanto à possibilidade do julgamento ser adiado, uma vez que a defesa alega que ainda não está esgotado o prazo para apresentar a contestação à acusação, o advogado não quis comentar.
Julgado por abuso de confiança
O antigo presidente do BES foi pronunciado pelo juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês.
De acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por "um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011".
Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado "com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em 'offshore' Savoices, controlada por si".
Por fim, Ricardo Salgado foi pronunciado por outro crime de abuso de confiança, "relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros" com "origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino" controlada pelo ex-presidente do BES.
Além das datas que estavam previstas, o tribunal também já tinha agendado a inquirição de várias testemunhas, incluindo o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, o ex-dirigente da PT Henrique Granadeiro e os antigos responsáveis do BES Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi, entre outros.
No âmbito da Operação Marquês, que teve como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, Ricardo Salgado foi acusado de 21 crimes, entre corrupção ativa (num dos casos por alegadamente ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Contudo, o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu, a 9 e abril, pronunciar Ricardo Salgado unicamente por três crimes de abuso de confiança, a serem julgados em processo separado da Operaçao Marquês.
O Ministério Público anunciou já que vai apresentar recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que esvaziou grande parte da matéria acusatória e ilibou vários dos acusados, incluindo Hélder Bataglia.