► Menos impostos e controlo da despesa pública
Redução da carga fiscal ao longo da legislatura de 34,9% para 33,3% do PIB.
Redução gradual da taxa de IRC em 4 p.p na legislatura.
• Reduzir o esforço fiscal das pequenas e microempresas, reorganizando o regime simplificado e alargando a aplicação da taxa reduzida de IRC.
• Reforma do IRC: revisão dos benefícios e isenções fiscais às empresas, eliminando- se os que não se justifiquem e concentrando nos benefícios fiscais a empresas com contribuam significativamente para: criação de emprego, investimento e exportações.
• Alargar o âmbito de aplicação do Regime de Dedução por Lucros retidos e Reinvestidos.
• Incentivar o investimento produtivo através de créditos fiscais ao investimento, à semelhança do regime do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, implementado em 2013.
• Aumento do prazo de reporte de prejuízos para 10 anos.
• Reforçar o regime fiscal de patentes e inovações.
• Melhorar as condições previstas no RFAI – Regime Fiscal Apoio ao Investimento.
Majorar incentivos fiscais e financeiros a investimentos nas regiões do interior.
Redução de 23% para 6% da taxa de IVA do gás e eletricidade para uso doméstico.
Redução das taxas nos escalões intermédios do IRS e aumento das deduções das despesas com educação.
Redução da taxa mínima do IMI para 0,25% e eliminação do adicional ao IMI.