► A escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos
• Aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública.
• A aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos, bem como a revisão do actual regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos, rejeitando distorções que as transformam numa espécie de exames.
• A valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação.
• A revogação do estatuto do aluno do ensino não superior, inclusão nos regulamentos internos das escolas dos direitos e deveres dos estudantes e aposta nos mecanismos de participação estudantil.
• Promoção do Ensino do Português no estrangeiro, no quadro da valorização e reforço do ensino do português – Língua materna junto das comunidades emigrantes, sendo assegurada a sua gratuitidade.
• Extinção da empresa Parque Escolar, assumindo o Ministério da Educação todas as suas responsabilidades na conservação e reabilitação do parque escolar, em obediência a um Plano Nacional que confira prioridade às situações de maior degradação e o retorno progressivo à gestão pública das cantinas e refeitórios escolares.
► Ensino Superior - um direito de todos que é preciso concretizar
• Inverter o ciclo de subfinanciamento do Ensino Superior público.
• Consagrar uma verdadeira gestão democrática das Instituições de Ensino Superior Público.
• Promover um amplo debate nacional sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior público.