Incêndios em Portugal

"Montenegro prometeu mão firme para incendiários? O Governo não tem poder para influenciar as penas"

A advogada Ana Rita Duarte Campos referiu que o Executivo não tem poder para influenciar as penas impostas nos processos-crime, acrescentando que o quadro penal em Portugal é "pesadíssimo".

SIC Notícias

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na terça-feira a intenção de criar uma equipa especializada para investigar os incêndios com mão criminosa, prometendo 'mão firme' para os incendiários.

A advogada Ana Rita Duarte Campos esteve no Jornal do Dia, da SIC Notícias, e referiu que o Governo não tem poder para influenciar as penas impostas nos processos-crime, acrescentando que o quadro penal em Portugal é "pesadíssimo".

O presidente do Chega, André Ventura, disse que o Executivo do Montenegro falhou na prevenção e insistiu na equiparação de incendiários a terroristas. Ana Rita Duarte Campos diz que se tem tido mão pesada nestes casos mas relembra que existem situações de inimputabilidade, em que os autores destes atos não são responsabilizados.

"O sistema judicial tem tido a mão pesada e não se pode fazer generalizações de uns casos para os outros. Há muitas situações de inimputabilidade, nessas situações as pessoas não podem ser responsabilidades dos seus atos", apontou.
Últimas