O pedido feito esta manhã de sexta-feira pelo chefe do Governo, para a exoneração do secretário de Estado da Defesa que, referia o comunicado, “lhe foi transmitida pela Ministra da Defesa Nacional, a pedido do próprio”. Um pedido já aceite pelo Presidente Marcelo.
“Na sequência da proposta do Primeiro-Ministro, o Presidente da República aceitou a demissão do Secretário de Estado da Defesa do XXIII Governo Constitucional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira”, lê-se numa nota publicada ao início da tarde no site da Presidência da República.
O agora ex-secretário de Estado, Marco Capitão Ferreira, assumiu funções no atual Governo a 30 de março de 2022.
Entre o comunicado do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e a nota da Presidência, o Ministério da Defesa confirmou a realização de buscas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público “nas suas instalações, na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021”.
Sem mais detalhes, o ministério de Helena Carreiras garantia apenas a “total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado”.
Marco Capitão Ferreira arguido da “Tempestade perfeita II”
A esta informação, a Polícia Judiciária (PJ) acrescenta que a investigação, “atribuída à Unidade Nacional de Combate à Corrupção”, realizou esta sexta-feira e “na sequência da Operação ‘Tempestade Perfeita’, cujas primeiras buscas e detenções ocorreram a 6 de dezembro de 2022, à realização de nova operação policial.
No âmbito desta operação estava a execução de dois mandados de busca, um de busca domiciliária e o outro de busca não domiciliária, visando a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participarão económica em negócio”.
A PJ revelou ainda que esta operação - designada “Tempestade Perfeita II” - contou com a colaboração da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e foi acompanhada por duas magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, e “decorreu na região de Lisboa, tendo-se procedido ainda à constituição de um arguido”.
Este arguido é precisamente Marco Capitão Ferreira, que é suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
Saliente-se que, no total, estas operação conta já com, pelo menos, 19 arguidos.
Notícia “derruba” (mais um) governante
O Expresso noticiou que o secretário de Estado da Defesa admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD Portugal Defence, mas que o gestor nunca foi visto a exercer essas funções.
Na quarta-feira, o Parlamento aprovou a audição de Marco Capitão Ferreira para prestar esclarecimentos sobre um contrato de assessoria que o próprio assinou com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) antes de assumir o cargo de secretário de Estado.
A audição, pedida pelo Chega, foi aprovada na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República com a abstenção do PS. Com a mesma votação, foi aprovado um requerimento do PSD a solicitar documentação referente a este contrato.
Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN, à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial "Tempestade Perfeita" - com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.
Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado essa assessoria com o cargo que assumiu em abril desse ano na empresa Empordef - Empresa de Defesa e se teria sido violado o estatuto do gestor público.