Eleições Legislativas

AD ou ADN? Da confusão no boletim à polémica abafada pela lei eleitoral

Encerradas as urnas, falemos daquele que podia ter sido o tema do dia: houve eleitores a confundir ADN e AD no boletim de voto, mas nem a CNE, nem os partidos, nem a comunicação social puderam falar sobre isso.

Andre Kosters/EPA

Carolina Rico

O alerta já surgira na campanha, mas para muitos eleitores só se instalou a confusão quando receberam o boletim de voto: na folha A4 com 18 forças políticas houve quem confundisse Aliança Democrática (AD) e Alternativa Democrática Nacional (ADN).

No caso do boletim de Lisboa, o partido presidido por Bruno Fialho até surgia primeiro na lista e representado por um símbolo com as letras A-D-N, ao contrário da coligação liderada por Luís Montenegro, representada pelos símbolos do PSD, CDS e PPM.

E se uns se aperceberam do erro a tempo e puderam corrigi-lo – informando a mesa de voto e rasgando o boletim à frente dos responsáveis para poder repetir a votação – outros terão colocado na urna um voto não intencional.

Numa eleição em todos os campos pacífica, a polémica marcou o dia. Pelo menos, até a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter admoestado a comunicação social.

Perante relatos de eleitores que se precipitaram a desenhar a cruz no boletim, o caso ainda foi notícia em vários órgãos de comunicação social, mas parou de ser a meio da tarde. Isto porque os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, "sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral".

"As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral", disse a CNE em comunicado.

A AD ainda apelou à CNE que desfizesse eventuais dúvidas, mas o organismo argumentou que a coligação deveria ter-se queixado ao Tribunal Constitucional no tempo certo.

“A Aliança Democrática face aos inúmeros relatos que tem chegado à Direção Nacional de Campanha de pedidos de repetição do voto e aos cartazes que estão a circular nas redes sociais, apela à CNE que dirija uma mensagem ao país não de apelo ao voto, em nenhuma força partidária (claro está), mas de apelo ao voto esclarecido devido à semelhança de nomes parecidos nos boletins de voto”, exortou a AD.

Por sua vez, o ADN enviou uma queixa à CNE, condenando os jornalistas pelas notícias sobre a polémica, que considerou “publicidade no voto na AD”.

“Devido à publicidade que está a ser feita no voto na AD, através dos meios de comunicação, com a desculpa de que estão a existir enganos entre ADN e AD. Relembramos que a campanha eleitoral serviu para clarificar essas situações, pelo que, usar este subterfúgio ridículo apenas para tentar cativar eleitores a irem votar na AD e denegrir o ADN é inaceitável”, escreveu o partido de Bruno Fialho em comunicado.

Em declarações aos jornalistas em Lisboa, o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, disse que "a eventual confundibilidade de siglas" de siglas de partidos e coligações é resolvida no Tribunal Constitucional, que é a entidade com competência para tal matéria, afirmando que o boletim de voto cumpre "rigorosamente" a forma como se registaram, inclusive se o nome aparece em sigla, por extenso ou em letras maiúsculas.

Fernando Anastácio considerou que as questões sobre denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações podiam ter sido colocadas "há muito tempo" e não no dia das eleições, considerando que este é "um tema que está claramente fora de tempo"

A CNE recebeu "cerca duas dezenas de queixas" de eleitores que alertaram para a confusão no boletim.

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