Eleições Legislativas

CNE delibera enviar declarações de José Sócrates ao Ministério Público

Em causa, estarão as declarações que o ex-primeiro-ministro fez, junto das urnas, sobre um partido, tendo tecido considerações sobre o mesmo em dia de eleições.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Maria Madalena Freire

A Comissão Nacional de Eleições vai deliberar remeter as declarações do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, ao Ministério Público após se ter referido a uma candidatura concorrente às eleições, tecendo considerações sobre a mesma. Segundo a lei, isto poderá ser visto como crime de propaganda em dia de eleições.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi acompanhado por equipas dos órgãos de comunicação social no exercício do seu voto onde fez declarações onde se refere a uma candidatura concorrente às eleições, tendo tecido considerações sobre a mesma.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, tais declarações "podem interferir no processo e formação de vontade dos eleitores".

Desta forma, a Comissão delibera remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto.

Foram recebidas várias participações relativamente às declarações.

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