Eleições Legislativas

Voto em pandemia: o “principal direito do funcionamento democrático”, mas “chegámos quase a um beco sem saída”

Tiago Correia avalia o impacto da pandemia na organização das eleições legislativas de 30 de janeiro e como se garantirá o direito ao voto.

O comentador da SIC, Tiago Correia, concorda com a decisão de horários próprios de votação para cidadãos em isolamento, considerando que “há condições de segurança”.

Acrescenta que “a decisão é baseada na Lei Eleitoral e nas leis que definem o confinamento”, num momento em que considera que “chegámos quase a um beco sem saída”.

Tal se deve ao facto de a Lei Eleitoral não se encontrar na esfera de poder do Governo, mas sim da Assembleia da República, e isso explica o porquê de não se poder fazer alterações, como seriam as propostas de vários dias de votação, abertura de drive thrus, entre outros.

Desta forma, a única forma possível de assegurar segurança acabou por ser relativamente às regras de isolamento, contudo, Tiago Correia relembra que “não estamos a falar de uma coisa qualquer, estamos a falar do principal direito do funcionamento democrático”.

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