A rede social TikTok está a ser investigada pela Comissão Europeia.
Em setembro deste ano, o TikTok foi multado, exatamente pela Comissão Europeia, em €345 milhões por falhas na proteção da privacidade de crianças.
Foram pedidas mudanças na legislação do funcionamento da rede social, e são exatamente essas mudanças que a Comissão Europeia está agora a confirmar se estão realmente em prática.
A empresa discordou "respeitosamente", pelas suas palavras, tanto da decisão como do "nível da coima".
A verdade é que a Comissão de Proteção de Dados revelou que quando adolescentes se inscreviam na plataforma a sua conta ficava pública, por defeito, permitindo a qualquer pessoa ver e comentar os seus conteúdos. Regra que já foi alterada em 2021.
As crianças com menos de 13 anos também têm acesso à plataforma, apesar de não ser permitido.
O regulador está ainda com uma segunda investigação em mãos, com o objetivo de determinar se o TikTok cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, quando transferiu as informações pessoais dos utilizadores para a China, onde está sediada a sua proprietária, a ByteDance.
A rede social tem sido acusada de representar um risco de segurança por causa do receio de que as informações sensíveis e pessoais dos utilizadores possam ir parar à China.
Como já dissemos, a Comissão Europeia está agora em trabalhos para perceber se as alterações feitas pelo TikTok, quanto à legislação dos serviços digitais, foi bem e totalmente aplicada.
Na semana passada houve mesmo uma reunião, por videochamada, do presidente executivo do TikTok, Shou Chew, com o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que, segundo as palavras do próprio, observou “as mudanças na plataforma nos últimos meses, com o lançamento de novas funcionalidades, com o objetivo de proteger os utilizadores e investimentos feitos na moderação de conteúdos e na confiança e segurança".
Ainda na semana passada, a Comissão Europeia enviou formalmente ao AliExpress um pedido de informações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.
A plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress tem agora até 27 de novembro para dar uma resposta.
Esta nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' e reduzir a desinformação, tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital, com a qual os utilizadores podem contar.