O primeiro-ministro, António Costa, falou esta quinta-feira ao país por videoconferência, depois do Conselho de Ministros ter reunido para decidir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo. Para o Natal, não há novas medidas, mas a noite da passagem de ano terá o recolher obrigatório, em todo o país, a partir das 23:00.
Recolher obrigatório a partir das 23:00 de 31 de dezembro
António Costa recua e anuncia que vai ser decretado o recolher obrigatório a partir das 23:00 de 31 de dezembro e das 13:00 de 1, 2 e 3 de janeiro. As medidas da passagem de ano serão aplicadas ao país inteiro, não havendo distinção entre concelhos.
"Ao contrário do que tínhamos anunciado há 15 dias [...] temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo", disse António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
António Costa diz que será feita uma máxima contenção para o período da passagem de ano, para que no Natal seja um período de alívio.
"Proteger o Natal com o sacrifício da passagem de ano (...) Celebremos este novo ano cada um em sua casa"
Vão ser revistos os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo-se que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22:30; e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
Os novos horários visam reduzir a multiplicação de contactos no período da passagem do ano, acautelando os riscos acrescidos de novas infeções que poderão resultar das comemorações do Natal.
"Natal tem que decorrer com máximo cuidado"
António Costa reconhece que a evolução da pandemia não está no ponto desejado, mas o Governo decidiu manter o alívio das restrições na época natalicia.
O primeiro-ministro apela ao "máximo cuidado" na época natalícia, deixando vários alertas como evitar espaços pequenos, fechados e pouco arejados, ter o menor número possível de pessoas à mesa e estar o máximo tempo possível com máscara. Reconhece que é difícil nesta altura, mas lembra que "grande parte do risco das contaminações é à mesa", quando as pessoas não usam máscara.
"Cada um nós é um risco"
O primeiro-ministro adianta que as reuniões não vão ter um limite de pessoas, mas acredita no bom senso dos portugueses.
PARLAMENTO APROVA PROLONGAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 7 de janeiro, para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.
O estado de emergência foi renovado por mais 15 dias, com os votos favoráveis de PS e PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra de PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira e as abstenções de BE, CDS e PAN.
O decreto presidencial, enviado para o parlamento na quarta-feira à noite, produz efeitos entre 24 de dezembro e 7 de janeiro em todo o território nacional, abrangendo os períodos de Natal e de Ano Novo.
O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.
Presidente da República pede "bom senso" e "maturidade cívica" no Natal
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 7 de janeiro, e pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.
O chefe de Estado anunciou esta renovação do estado de emergência através de uma mensagem escrita publicada no portal da Presidência da República na Internet.
"Ao renovar, até 7 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor", lê-se na mensagem.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que todos os portugueses devem procurar cumprir esse "contrato de confiança" nesta quadra, para conter a propagação da covid-19, e volta a aconselhar que "não haja ilusões" quanto ao processo de vacinação.
Segundo o Presidente da República, "não haverá senão um número muito pequeno de vacinados em janeiro - os que tiverem recebido a segunda dose a partir de 27 de janeiro -, e, muito menos haverá, nem em janeiro, nem nos meses imediatos, os milhões de vacinados necessários para assegurar uma ampla imunização que trave a pandemia".