Os estabelecimentos comerciais do concelho de Sintra podem retomar os horários de funcionamento que tinham antes da pandemia, após parecer favorável das autoridades de saúde e de segurança, disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da câmara.
"Houve uma unanimidade, junto das entidades, relativamente à proposta que a Câmara de Sintra tinha apresentado para que os estabelecimentos de comércio e prestação de serviços possam voltar a ter o horário que tinham antes da pandemia", adiantou à Lusa Basílio Horta (PS).
Decisão tem efeitos imediatos
O autarca sublinhou que esta determinação tem efeitos imediatos e que os comerciantes interessados poderão alargar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos, mediante comunicação prévia e compromisso de honra em como cumprirão todas as recomendações.
Segundo explicou o presidente da Câmara de Sintra, na base desta decisão de restabelecer os horários está a "evolução favorável da situação da pandemia no município" e a "necessidade de combater os efeitos económicos e sociais negativos".
"Importa fomentar o reinício da atividade económica com a plenitude possível, face à atual situação de pandemia em que ainda vivemos, sendo para isso determinante a retoma dos hábitos de consumo inerentes aos horários preexistentes, embora sem nunca perder de vista as limitações inerentes à proteção da saúde pública", pode ler-se na proposta de deliberação, a que a Lusa teve acesso.
Há exceções
No entanto, Basílio Horta ressalvou que os estabelecimentos comerciais que se encontrem em situação de limitação, restrição ou condicionamento, devido a incumprimentos de horário, ruído ou outras determinações relacionadas com a pandemia, ficam impedidos de introduzir alterações.
"A Câmara de Sintra e as autoridades de saúde vão fazer uma monitorização diária da evolução e, se existir um aumento de casos de contágio, a decisão poderá ser revertida", atestou.
Há duas semanas, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Deixa de vigorar obrigatoriedade de encerrar às 20h00
A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.
Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.
Alguns municípios da AML já alargaram horários
Entretanto, na sequência desta determinação do Conselho de Ministros alguns municípios da AML, como o de Lisboa, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Sesimbra, Vila Franca de Xira e Mafra decidiram alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
No município de Lisboa, o comércio, incluindo os centros comerciais, já pode retomar os horários de funcionamento praticados antes da pandemia, com exceção dos cafés, que terão de encerrar às 21:00.
No sentido contrário, os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços dos concelhos de Loures e de Odivelas continuarão a funcionar entre as 10:00 e as 20:00, por indicação das autoridades de Saúde.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.