Andreia Júnior, fiscalista, analisa os impostos dos combustíveis e a possibilidade do Governo poder intervir, sendo que Portugal costuma ser mais reativo do que preventivo nas medidas fiscais.
Os combustíveis têm subido nas últimas três semanas e a fiscalista Andreia Júnior considera que o Governo pode e deve mexer na carga fiscal.
“É a única forma que temos para que haja uma compensação e acho mesmo que o Governo está a pensar faze-lo. O que é expectável é que no Conselho de Ministro de dia 21 de setembro já haja essas medidas. O preço do gasóleo e gasolina ao longo das últimas três semanas tem subido e portanto o Governo deveria ter ponderado esta subida e já pensado nessas medidas e introduzido qualquer forma de mitigar a subida do preço - que não tem a ver com os impostos mas com o preço da matéria prima”, explica Andreia Júnior.
Para a fiscalista, o Governo tem que baixar carga fiscal, nomeadamente o ISP, dado que o aumento do preço dos combustíveis tem impacto na inflação.
"Temos um problema com a inflação, cada vez que o combustível aumenta irá aumentar os preços na generalidade dos produtos, havendo menos consumo a inflação irá subir. É através da carga fiscal que conseguimos combater este problema da inflação", esclarece.
No entanto, estas medidas acabam por “tardar”, dado que já era minimamente previsível a subida dos preços dos combustíveis. Andreia Júnior esclarece que existe um interesse do Governo em adiar as medidas fiscais devido à receita.
"Tem a ver com a receita, o ISP traz bastante dinheiro ao Orçamento do Estado, também, penso que tudo o que é alterar este imposto leva a grandes ponderações", reflete.
Para a fiscalista, Portugal não é preventivo, mas reativo e exemplifica com a contribuição para o serviço rodoviário patente no ISP até há pouco tempo que só foi repensada pelo Governo quando a questão foi posta em causa em tribunal.
A lentidão é justificada pela receita, tendo em conta que "qualquer Governo quer ter o máximo de receita possível para fazer as ações que quer, e muitas vezes não se pensa nas consequências a longo tempo, mas no imediato e acaba por haver falta de ação".
A respeito do pagamento do IRS pelo escalão que inclui o salário mínimo (SMN), a fiscalista Andreia Júnior explica que a tabela terá de ser atualizada.
"É um valor que todos os anos é atualizado, como se prevê a subida do SMN terá que haver uma atualização dos escalões para que continue a haver uma isenção, o primeiro escalão terá que ter um limite igual à subida do SMN", conclui.