O excedente das administrações públicas de 2024 foi revisto em baixa de 0,7% para 0,5% do PIB, de acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) publicada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1.451,4 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,5% do PIB (1,3% em 2023)", lê-se no documento.
O INE explica que estas revisões "resultam da incorporação da informação subjacente à Conta Geral do Estado e fundamentalmente da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visou a extensão do prazo para cumprimento da meta final, com o objetivo de assegurar a implementação eficiente dos investimentos".
"Esta reprogramação implicou a alteração da fonte de financiamento de alguns projetos com despesa já executada em anos anteriores, que inicialmente eram financiados por subvenções europeias registadas como receita das AP, e que passaram a ser financiados por empréstimos (ao abrigo do PRR) ou por verbas do Orçamento do Estado", indica o gabinete de estatísticas, alteração que implicou o registo de uma despesa adicional no ano do compromisso de reprogramação (2024), no montante de cerca de 369 milhões de euros, por contrapartida da União Europeia.
Este documento inclui também previsões para este ano, onde o Governo mantém a estimativa de um excedente de 0,3% do PIB para este ano.