Os contribuintes vão passar a pagar ainda este ano menos de IRS. Trabalhadores e pensionistas vão sentir um aumento os vencimentos mensais. A medida terá ainda de ser aprovada no Parlamento, mas o Governo já assegurou que terá efeitos retroativos a janeiro. O fiscalista Luis Léon diz que é a "segunda temporada de uma série" iniciada no ano passado.
O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.
O especialista começa por explicar que a medida é a "segunda temporada de uma série que se iniciou no ano passado", em que o Governo propõe alterações nas taxas dos escalões do IRS.
"A descida do IRS de 2024 foi aprovada com os votos do PS e do Chega e não com os votos do Governo. Com as alterações do Parlamento este ano veremos o que irá acontecer", afirma.
Na SIC Notícias, diz que, com os dados que o Governo facultou, neste momento não é possível dizer qual é o impacto no rendimento mensal.
Luís Léon refere, em entrevista na SIC Notícias que as tabelas de retenção na fonte estão "cada vez mais próximas das taxas finais", porém, ainda são diferentes. Por isso é que há reembolsos ou valores a pagar. Contudo, explica:
"É pegar no rendimento anual real, fatiá-lo e a cada fatia do nosso rendimento aplicar uma taxa que vai subindo em função do nosso rendimento ter cada vez mais fatias por termos rendimentos mais elevados".
Neste sentido, o fiscalista acrescenta que o Governo está a propor redução das taxas:
"A fatia e o tamanho da fatia será igual, mas em cada uma teremos uma taxa ligeiramente inferior."
Quanto posso poupar com a descida do IRS? Veja as simulações
Um casal com dois filhos em que ambos os elementos ganham 1.500 euros mensais terá uma redução anual de 165 euros no IRS pago face ao previsto no OE2025, segundo simulações do Ministério das Finanças.
Esta simulação foi feita tendo em conta a redução adicional das taxas do IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, com retroativos a janeiro, anunciada na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
Já face a março de 2024 - somando assim a poupança desta descida do imposto com a poupança fiscal da descida de IRS da lei n.º 33/2024, de 07 de agosto, e com a descida do IRS do Orçamento do Estado para 2025, em que houve uma atualização dos escalões e do mínimo de existência) - o mesmo casal terá uma poupança total de 694 euros.
Já caso se trate de um casal (ambos titulares e dois dependentes) em que ambos auferem um salário de 1.000 euros, a redução do IRS face ao OE2025 será nula (já que nesta simulação antes desta decida de IRS já não havia qualquer imposto a pagar), enquanto face a março de 2024 será de 423 euros.
Para salários de 2.000 euros (mesmo perfil familiar e considerando sempre valores brutos) a poupança ascenderá a 248 euros face ao OE2025 e a 1.133 euros relativamente a março de 2024, enquanto para ordenados de 2.500 euros se situa nos 332 euros e 1.492 euros, respetivamente, e nos de 3.000 euros nos 414 euros e 1.514 euros, pela mesma ordem.
No caso de apenas um titular sem dependentes, a poupança fiscal anual face ao que vigora no OE2025 varia entre os 34 euros para salários de 1.000 euros e os 207 euros para salários de 3.000 euros.
Já uma simulação para um casal sem dependentes prevê uma poupança fiscal anual, face ao atualmente em vigor, entre 67 euros (quando cada elemento ganha 1.000 euros brutos mensais) e 414 euros (quando o salário de cada titular é de 3.000 euros).
Considerando um pensionista com uma pensão até 1.000 euros (brutos), a poupança fiscal anual face ao OE2025 será de 34 euros, subindo este valor para os 83 euros nas pensões de 1.500 euros, para os 124 euros nas pensões de 2.000 euros, para os 166 euros nas reformas de 2.500 euros e para os 208 euros nas pensões de 3.000 euros.