Faz esta sexta-feira quatro anos que as cinco barragens do Douro foram vendidas pela EDP à francesa Engie, sem que tenham sido cobrados os impostos no valor de 400 milhões de Euros. Agora, a Autoridade Tributária (AT) anunciou que já emitiu as liquidações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Quatro anos depois do negócio milionário, que rendeu à EDP 2. 200 milhões de euros, pela venda das seis barragens do Douro, o Estado ainda não cobrou qualquer imposto.
Para não deixar cair o assunto no esquecimento, os municípios abrangidos pelas infraestruturas colocaram as bandeiras a meia haste e reuniram, esta sexta-feira, com a Autoridade Tributária. As autarquias dizem-se credoras de 400 milhões de euros em impostos
No ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu três despachos a obrigar a AT a avaliar e a inscrever nas matrizes os equipamentos de todos os aproveitamentos hidroelétricos com vista à cobrança do IMI.
Mesmo assim, a AT deixou caducar o direito à liquidação desse imposto, relativo a 2019, uma vez que é retroativo aos últimos quatro anos.
Outros impostos por cobrar
Agora, que mais um ano chega ao fim, a AT diz já ter emitido as liquidações para cobrança do Imposto municipal, mas a luta dos municípios não termina aqui. Por cobrar estão ainda o imposto de selo pela transação das barragens, o IMT e o IRC.
Entretanto, decorre, há mais de três anos no Ministério Público, uma investigação ao negócio de venda das barragens por suspeita de fraude fiscal.
Os autarcas, que se constituíram assistentes no processo, admitem que no início de 2025 já haja conclusões.