Já passaram quase três anos e meio sobre o negócio milionário que rendeu 2 mil e 200 milhões de euros à EDP pela venda das seis barragens do Douro, mas o Estado ainda não cobrou qualquer imposto.
Para não deixar cair o assunto no esquecimento, o Movimento Terra de Miranda apela ao novo Governo que liquide os impostos devidos que, no total, podem chegar aos 400 milhões de euros.
Quando estava na oposição, o PSD foi um dos partidos que mais pressionou o Governo do PS para liquidar os impostos das barragens. Em dezembro do ano passado, o então líder parlamentar social democrata, Adão Silva, deixou o repto à nova direção do partido para que demitisse a Diretora da Autoridade Tributária por nada ter feito para cobrar os impostos:
Além de pedir ao novo Governo a liquidação imediata dos impostos, o Movimento Terra de Miranda solicita ainda a realização de uma auditoria ao desempenho da administração pública nesta matéria.
As autarquias são as destinatárias dos impostos das barragens. Perante a alegada inação das entidades públicas envolvidas em todo o processo, a Câmara de Miranda do Douro apresentou, no início deste ano, uma queixa-crime Procuradoria-Geral da República.
O assunto é urgente, uma vez a cobrança dos impostos prescreve ao fim de 4 anos. Entretanto decorre, há três anos, no Ministério Público uma investigação ao negócio de venda das barragens por suspeita de fraude fiscal.